Para quem não conhece, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) é pago a idosos acima de 65 anos de idade ou pessoas com deficiência, nesse caso de qualquer idade.
Em 2022, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) paga R$1.212 aos beneficiários, incluindo crianças e adolescentes. Dessa forma, quem ainda não conhece o benefício, precisa se atentar a seus direitos.
É importante dizer que o BPC é previsto no LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) de número 8.742. Essa lei foi publicada no Diário Oficial da União no dia 7 de dezembro de 1993, no artigo 20.
A partir daí, tanto crianças, jovens, adultos, quanto idosos que não têm condições de se sustentarem sozinhos, estão assegurados pela lei e recebem mensalmente um salário mínimo.
Sobre o BPC (Benefício de Prestação Continuada)
Antes de mais nada, vale ressaltar que o BPC não é a mesma coisa que aposentadoria. Ainda que seja um repasse de renda do INSS, quem recebe esse benefício não tem direito ao 13º salário, diferentemente dos aposentados.
No entanto, o BPC também está disponível para crianças e adolescentes, bem como cidadãos de qualquer idade como já foi mencionado. Nesse caso, desde que tenham alguma deficiência comprovada através da perícia e idosos que se enquadram nas normas de recebimento. Por exemplo:
- Estar em posse de laudo médico que comprovem a deficiência em caso de pessoas com deficiência;
- Ter uma renda familiar comprovada de até ¼ do salário mínimo vigente;
- Portar alguma deficiência (nesse caso de qualquer idade);
- Ser idoso acima de 65 anos de idade;
- Não estar recebendo nenhum outro benefício;
- Ter nacionalidade brasileira;
- Ser inscrito no Cadúnico e com os dados atualizados.
Desse mesmo modo, as pessoas que não conseguem se sustentar sozinhas têm direito ao BPC. Independentemente se for por deficiência física, intelectual, metal ou sensorial. Ou ainda, quando já atingiu a idade mínima de 65 anos.
Todavia, crianças ou adolescentes de até 16 anos de idade precisarão passar por uma perícia médica sobre sua condição para comprovar o laudo.
Como solicitar o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) deve ser solicitado em uma agência da Previdência Social. No entanto, o cidadão pode também entrar em contato através do telefone 135 e falar diretamente com a Central para pedir informações a respeito. Oudo aplicativo “Meu INSS”. Confira abaixo o passo a passo:
- Primeiramente, baixar o aplicativo disponível para Android e iOS;
- Em seguida, fazer o cadastro para o primeiro acesso e, em seguida, login;
- Clicar na página inicial e ir até a opção “Agendamentos/Solicitações”;
- Depois, clicar na aba “Novo Requerimento”;
- Após ter feito isso, basta selecionar o serviço que deseja realizar;
- Clicar em “Atualizar”;
- Confirmar os dados de contato;
- Clicar em “Avançar” para finalizar.
Como será o benefício em 2023?
O BPC é pago de acordo com o valor do salário mínimo vigente naquele ano, bem como a maior parte dos benefícios.
Dessa forma, em 2023, o BPC terá o valor atualizado. Ainda não foi divulgado oficialmente qual será o valor do salário mínimo em 2023, mas a expectativa é que ele chegue a R$1.320, ficando 1,4% acima do previsto.
Os pagamentos devem começar no dia 25, conforme indica o calendário de pagamentos do INSS. Com isso, todos os outros benefícios pagos pelo INSS sofrerão reajustes e, com isso, a renda familiar per capita exigida que é de R$303, passará para 2023 passará a ser R$330.
Calendário de pagamentos
Confira agora o calendário de pagamentos para todos os beneficiário do BPC.
Para beneficiários que recebem até 1 salário mínimo:
Março
25/03 a 07/04 de 2022
Abril
25/04 a 06/05 de 2022
Maio
25/05 a 07/06 de 2022
Junho
24/06 a 07/07 de 2022
Julho
25/07 a 05/08 de 2022
Agosto
25/08 a 08/09 de 2022
Setembro
26/09 a 07/10de 2022
Outubro
25/10 a 07/11 de 2022
Novembro
24/11 a 07/12 de 2022
Dezembro
23/12 a 06/01 de 2023
Beneficiários que recebem acima de 1 salário mínimo:
Março
01 a 07/04
Abril
02 a 06/05
Maio
01 a 07/06
Junho
01 a 07/07
Julho
01 a 05/08
Agosto
01 a 08/09
Setembro
03 a 07/10
Outubro
01 a 08/11
Novembro
01 a 07/12
Dezembro
02 a 06/01 de 2023
