Quem deseja receber a quinta parcela de R$ 1 mil do auxílio caminhoneiro precisa se apressar. A saber, o prazo para envio da autodeclaração do Termo de Registro do Transportador Autônomo de Cargas (TAC) ao Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) acaba nesta segunda-feira (7).
Em resumo, esse passo é fundamental para que os transportadores de carga autônoma possam receber o auxílio caminhoneiro em novembro. Aliás, o governo federal ainda pagará duas parcelas do Benefício Emergencial aos Transportadores Autônomos de Carga (Bem Caminhoneiro) até o final do ano.
A propósito, o governo já deu várias chances para os caminhoneiros enviarem o documento, mas nem todos conseguiram. Muitos deles alegam que realizaram alguma ação incorreta no processo de envio da autodeclaração e, por isso, ainda não entregaram o documento ao MTP.
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Veja os requisitos para receber o auxílio
De acordo com o governo, o envio da autodeclaração não libera o auxílio automaticamente para os caminhoneiros. Na verdade, o trabalhador também precisará atender os seguintes requisitos para receber o Bem Caminhoneiro:
- Ter registro ativo na Agência Nacional de Transportes (ANTT);
- Possuir um perfil inscrito na categoria de TAC;
- Trabalhar de maneira autônoma;
- Não possuir vínculo com empresas de transporte;
- Estar com o CPF e a CNH em situação regular;
- Não receber benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“Além disso, para fazer a Autodeclaração de Exercício de Atividade, será preciso informar pelo menos um Código do RENAVAM do veículo de carga no cadastro junto à ANTT e concordar com o Termo de Registro TAC”, explica o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP).
Por fim, os caminhoneiros que recebem o benefício precisam ficar atentos. Isso porque as duas últimas parcelas do auxílio caminhoneiro foram antecipadas e serão pagas nos dias 19 de novembro e 10 de dezembro.
