A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta semana o uso de um código identificador de chamadas de empresas de cobrança. A saber, ligações dessa natureza deverão ser identificadas com o código 0304 no início. A decisão foi tomada pelo conselho diretor da Agência por unanimidade.
Em síntese, as chamadas de cobrança não tinham um código identificador específico. Agora, com a mudança aprovada pela Anatel, as empresas que realizarem chamadas para os consumidores deverão utilizar o código identificador no prefixo mais o restante do número do telefone.
Vale destacar que essa não é a primeira vez que a Anatel aprova o uso de um código identificador para chamadas. Na verdade, a decisão se baseou na implementação do código 0303 para identificar chamadas de telemarketing. E é esse código que as empresas deste segmento estão usando nos últimos meses para realizar as chamadas telefônicas.
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Decisão da Anatel tenta combater ligações abusivas
Em resumo, a decisão da Anatel visa combater as ligações abusivas no país. A ideia partiu do conselheiro Emmanoel Campelo, que participou da sua última reunião no conselho como diretor da agência. A saber, seu mandato chegou ao fim e ele deixou o cargo.
De acordo com ele, a decisão da Anatel faz parte do conjunto de ações adotadas para combater as ligações abusivas. Campelo explicou que a determinação da agência permitirá que as pessoas identifiquem as chamadas.
“A atividade de cobrança é ofensora em igual ou maior peso que a atividade de telemarketing em termos de volume de chamadas curtas no Brasil”, disse Campelo. “Não é porque está devendo que o cidadão se torna de segunda classe”, acrescentou.
Aliás, durante a reunião, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, afirmou que essa medida não combate a atividade de cobrança. Segundo ele, esta é uma atividade legítima, mas a agência irá combater o uso indevido dos recursos de telecomunicações.
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