Proposto ao Congresso na quarta-feira (29) por meio de PEC (Proposta de Emenda à Constituição), e aprovado no Senado nesta quinta-feira (30), o auxílio caminhoneiro de R$ 1.000 ainda precisará passar pela Câmara, antes de começar a valer de fato.
No entanto, a expectativa do governo é de que o benefício também seja aprovado rapidamente na Câmara e possa começar a ser pago em agosto.
Criação do Auxílio Caminhoneiro e aumento de benefícios
Além de criar o auxílio caminhoneiro, o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) aumenta o valor do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás.
Essas medidas, aliás, terão um custo de R$ 38,75 bi aos cofres públicos.
Vale destacar que tais concessões valerão apenas até o fim de 2022.
A ajuda para a categoria dos caminhoneiros, serviria para reduzir os impactos diante da alta do diesel nos últimos meses.
“Em decorrência dessas condições já naturalmente desfavoráveis, os caminhoneiros autônomos encontram-se em situação extremamente vulnerável diante do forte aumento de custos representado pelo aumento do óleo diesel. É necessário, portanto, reequilibrar a balança, mitigando o impacto dessas altas de preços”, disse Bezerra em seu relatório.
Número de parcelas
Como mencionado, as medidas que estão sendo tomadas (e ainda aguardam aprovação da Câmara) serão válidas até o final deste ano.
Portanto, a ideia é de que os pagamentos comecem em agosto e sejam finalizados em dezembro. Desse modo, seriam 5 parcelas a cada um dos beneficiados com o auxílio caminhoneiro.
Quem terá direito?
De acordo com a proposta, o benefício será repassado a cerca de 872 mil motoristas.
A saber, terão direto os motoristas que constam no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), um cadastro mantido pela Agência Nacional de Transportes (ANTT), inscritas como Transportador Autônomo de Cargas (TAC).
Segundo a proposta, apenas os motoristas registrados como TAC até o dia 31 de maio de 2022 poderão ter acesso ao auxílio.
Cadastro pode estar desatualizado
Uma questão apontada pelo Ministério Público é que o governo pretende se basear em um cadastro genérico da ANTT que inclui até registros de veículos menores, como Kombi e furgão.
Ainda mais, o RNTRC não tem os dados atualizados pela agência desde 2017 e não exige revalidação por parte dos motoristas que estão em atividade.
Em resumo, o cadastramento no sistema é feito pela internet pelo próprio trabalhador, ou por meio de sindicatos que representam o caminhoneiro, sem exigência de informações detalhadas e sem o acompanhamento de seus serviços.
Sendo assim, podem acontecer casos de cidadãos que já deixaram a atividade, mas que ainda constam no cadastro.
Custo do Auxílio Caminhoneiro
A execução do benefício tem um custo estimado de R$ 5,4 bilhões aos cofres do governo. E vale repetir que o benefício, se aprovado, valerá apenas até dezembro.
Por fim, cabe destacar que para que seja possível a criação do auxílio caminhoneiro, Bezerra incluiu na PEC o reconhecimento de que o Brasil enfrenta um “estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados”.
Isso porque, como estamos em ano eleitoral, não é permitida a criação de novos benefícios, exceto, justamente, em estado de emergência.
Veja ainda: AUXÍLIO BRASIL pagou R$ 7,6 bilhões para os beneficiários de junho
