Nos últimos dias o aumento do Auxílio Brasil para R$ 600 vem ganhando grande destaque. Então, você precisa saber que o Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (30) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui estado de emergência até o final do ano para ampliar o pagamento de benefícios sociais (PEC 1/2022).
A saber, os dois turnos de votação dessa proposta foram cumpridos no mesmo dia, e como passo seguinte, agora ela segue para a Câmara dos Deputados.
Aumento do Auxílio Brasil e mais
A PEC prevê R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para expansão do Auxílio Brasil e do Vale Gás de cozinha; para a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas; para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos; para compensar os estados que concederem créditos tributários para o etanol; e para reforçar o programa Alimenta Brasil.
Esse valor não precisará observar o teto de gastos, a regra de ouro ou os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal que exigem compensação por aumento de despesa e renúncia de receita.
O reconhecimento de estado de emergência serve para que os pagamentos não violem a legislação eleitoral. A criação de benefícios destinados a pessoas físicas é proibida em ano de eleições. A única exceção é a vigência de estado de emergência (Lei 9.504, de 1997).
Vale destacar que todas as medidas têm duração prevista até o final do ano de 2022.
Alterações
O relator da PEC, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), fez duas mudanças principais em relação ao relatório que ele havia apresentado na quarta-feira (29).
Bezerra retirou do texto um dispositivo que tornava as medidas da PEC livres da “aplicação de qualquer vedação ou restrição prevista em norma de qualquer natureza”.
Ele fez essa alteração após vários senadores alertarem que o trecho seria um “cheque em branco” para o Executivo.
Além disso, Bezerra também aceitou o pedido do senador Eduardo Braga (MDB-AM) para incluir entre os benefícios da PEC um auxílio aos motoristas de táxi e um reforço orçamentário ao programa Alimenta Brasil, do Ministério da Cidadania, que compra alimentos de pequenos produtores e os distribui para famílias carentes. Esses acréscimos somaram R$ 2,5 bilhões ao custo original da PEC.
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Benefícios concedidos ou expandidos
Confira quais são os benefícios pontuados:
Auxílio Brasil: R$ 26 bilhões
- Acréscimo de R$ 200 no benefício mensal (de R$ 400 para R$ 600)
- Meta: incluir todas as famílias elegíveis (fila “zerada”)
- Parte do valor poderá ser usado para operacionalização do benefício
- Será vedado o uso em publicidade institucional
Auxílio Gás dos Brasileiros: R$ 1,05 bilhão
- Parcela extra bimestral no valor de 50% do valor médio do botijão de 13 kg
- Parte do valor poderá ser usado para operacionalização do benefício
- Será vedado o uso em publicidade institucional
Auxílio para caminhoneiros: R$ 5,4 bilhões
- Voucher de R$ 1.000 mensais para cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC)
- Será concedido para transportadores autônomos, independentemente do número de veículos eles que possuírem
- Não será preciso comprovar a compra de óleo diesel no período de recebimento
Auxílio para taxistas: R$ 2 bilhões
- Benefício para profissionais cadastrados como motoristas de táxi
- Serão contemplados aqueles cadastrados até 31 de maio de 2022, mediante apresentação do documento de permissão
- A formação do cadastro e a forma de pagamento ainda serão regulamentadas
Gratuidade para idosos: R$ 2,5 bilhões
- Transferência para estados e municípios para custear a gratuidade no transporte público para cidadãos acima de 65 anos
- Distribuído na proporção da população idosa de cada estado e município
- 40% do valor será repassado para serviços intermunicipais e interestaduais
- Somente destinado para estados e municípios com sistema de transporte coletivo urbano em funcionamento
Créditos para etanol: R$ 3,8 bilhões
- Auxílio para estados que outorgarem créditos tributários do ICMS para produtores e distribuidores de etanol hidratado
- Pagamento em parcelas mensais
- Distribuído na proporção da participação de cada estado no consumo de etanol hidratado no ano de 2021
- Estados renunciarão ao direito de pedir indenização por perda de arrecadação decorrente dos créditos outorgados
- Valor será livre de vinculações, mas deverá ser repartido com os municípios e entrará no cálculo de receita para efeito de investimento mínimo em educação
- Objetivo é reduzir a carga tributária do etanol para manter diferencial competitivo em relação à gasolina
- Estados ficam autorizados a “zerar” a tributação sobre a gasolina, desde que façam o mesmo para o etanol
Alimenta Brasil: R$ 500 milhões
- Reforço orçamentário para o programa, que promove compra de alimentos de pequenos produtores e sua destinação para famílias em situação de insegurança alimentar
Fonte: Agência Senado
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