Mais uma promessa de campanha feita pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, não deve ser cumprida tão cedo. Trata-se do 13º salário para os beneficiários do Bolsa Família, que agora foi transformado no Auxílio Brasil.
Exclusivamente no ano de 2019, os beneficiários do programa social foram contemplados pelo abono natalino através da Medida Provisória (MP) nº 898/1. A MP estabelecia o pagamento do 13º salário somente no mês de dezembro do ano em questão, motivo pelo qual em 2020 o benefício não foi pago.
A crença é de que os beneficiários do Auxílio Brasil continuem sem receber o 13º salário, até porque, mesmo com o início dos pagamentos, o Governo Federal ainda enfrenta dificuldades em conseguir a verba necessária para financiar todas as promessas em torno do programa. Vale lembrar que, na circunstância na qual a MP foi aprovada, o relator do texto, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), sugeriu que o pagamento se estendesse para além daquele ano, e que incluísse os inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Porém, ainda que o texto tenha sido aprovado em comissão especial, a proposta não avançou para ser votada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, perdendo a validade. Agora, se algum líder partidário demonstrar o interesse em lutar pela aquisição deste direito à população, será preciso elaborar e protocolar um novo texto, se submetendo a todas as etapas de avaliação novamente.
Após falhar em cumprir a promessa sobre o pagamento do 13º salário para o Auxílio Brasil em 2020, Bolsonaro atribuiu a culpa ao presidente da Câmara dos Deputados na época, Rodrigo Maia. “Você está reclamando do 13º do Bolsa Família, que não teve. Sabia que não teve este ano? Foi promessa minha? Foi pago no ano passado? Mas o presidente da Câmara deixou caducar a MP”, declarou Bolsonaro durante uma transmissão online.
Mas o ex-presidente da Câmara não ficou por baixo, ele respondeu às acusações chamando Bolsonaro de mentiroso. “Ontem, fiquei muito irritado porque nunca imaginei que em um país como o Brasil, um presidente da República pudesse, de forma mentirosa, tentar comprometer a imagem do presidente da Câmara do de qualquer cidadão brasileiro”, argumentou.
Enquanto isso, o Auxílio Brasil já começou a pagar as parcelas no valor de R$ 217,18. Recebem a quantia os 14,6 milhões de cidadãos que estavam incluídos no Bolsa Família através do auxílio emergencial até outubro deste ano. Mas para isso, é preciso que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal e com os dados devidamente atualizados. Essas pessoas devem se enquadrar nas linhas de pobreza e extrema pobreza, comprovando uma renda mensal per capita entre R$ 89 e R$ 178.
Milhões de brasileiros ainda estão na dúvida se terão a oportunidade de receber o Auxílio Brasil. Pensando nisso, a Caixa Econômica Federal (CEF) criou dois canais de atendimento direcionados à consulta sobre a elegibilidade ao programa. Um deles é um aplicativo disponível para o sistema Android, o outro é uma linha telefônica através da Central de Relacionamento do Ministério da Cidadania pelo número 121.
