Em reunião com a equipe de transição do governo eleito, os presidentes da Câmara e do Senado disseram que darão apoio nas pautas prioritárias. Isso quer dizer que o projeto da PEC fura-teto, que quer autorizar o governo a gastar R$200 bilhões a mais que o Teto de Gastos estipula, deve ser aprovado no Legislativo. Na prática, isso significa que o Auxílio Brasil iria, com certeza, para R$600, além de possibilitar um reajuste real do salário mínimo.
Por isso, hoje vamos explicar o que é a PEC fura-teto, mostrar quais os impactos na sua vida e o que é necessário para a aprovação do projeto. Vale ressaltar que os valores ainda estão indefinidos, mas a redação do texto segue o que afirmam os bastidores em Brasília.
O que é a PEC fura-teto?
Em 2016, ainda no governo de Michel Temer, o presidente conseguiu apoio do Congresso brasileiro para aprovar um projeto chamado de Teto de Gastos. Na prática, essa lei diz que o governo brasileiro não pode gastar de qualquer jeito, inclusive no Auxílio Brasil, devendo sempre gastar o mesmo valor, reajustando ele apenas pela inflação do país.
Na prática, isso impede que o governo consiga aumentar os valores dos benefícios sociais sem tirar o investimento de outras áreas. Além disso, o orçamento, feito anualmente, precisa definir para onde vai o dinheiro que o governo gastará. Contudo, com a crise da pandemia, o projeto foi “furado”, ou seja, o governo gastou mais do que a lei permite. Tudo isso feito com o aval do Congresso. Isso aconteceu, inclusive, para criar o Auxílio Brasil, que hoje atende mais de 21 milhões de brasileiros e é responsável por diminuir, de forma drástica, a extrema pobreza no país.
Para o ano que vem, o orçamento definiu o Auxílio Brasil em R$405. Foi a equipe de Bolsonaro que enviou o projeto. Agora, Lula quer aumentar o programa para R$600, mas, como dissemos anteriormente, a lei não permite que o governo aumente, de forma facilitada, o valor dos benefícios sociais.
E o Auxílio Brasil?
Diante disso, a equipe de transição de Lula se reuniu com Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente. Segundo relatos, ambos teriam afirmado que ajudariam o governo a aprovar o projeto, buscando votos favoráveis ao tema. Contudo, os dois parlamentares exigiram uma troca.
Em troca da aprovação do aumento do Auxílio Brasil e do reajuste real do salário mínimo, os políticos teriam pedido que essas fossem as duas demandas atendidas pelo projeto. Com isso, outras promessas de campanha ficariam de fora da PEC fura-teto, como o pagamento extra de R$150 para famílias com crianças menores de 6 anos que recebem o auxílio.
Com isso, a equipe considera que o assunto está resolvido. Na prática, isso quer dizer que as chances de o Auxílio Brasil ficar em R$600 são enormes. Por isso, a partir dos relatos de Brasília, economistas acreditam que o programa vai pagar um valor maior. Além disso, todos os trabalhadores do país devem receber um reajuste real de cerca de 1,3% acima da inflação.
