O Senado promoverá na próxima segunda-feira (22), às 15h, uma sessão de debates temáticos sobre a PEC dos Precatórios, PEC 23/2021.
A iniciativa foi sugerida pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e outros senadores e deve contar com a participação de representantes do Ministério da Economia, da Instituição Fiscal Independente (IFI), da ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, além de membros da Comissão Mista de Orçamento (CMO), tanto do Senado como da Câmara.
PEC dos Precatórios
A PEC 23/2021, já aprovada pelos deputados, muda os critérios para o pagamento dos precatórios, altera o teto de gastos e abre espaço orçamentário para pagamento do programa Auxílio Brasil até o fim de 2022.
No entanto, o caminho sugerido pela chamada PEC dos Precatórios encontra resistência entre os senadores.
Sendo assim, nos últimos dias, o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), tem realizado uma série de encontros com senadores autores de propostas alternativas, em busca de uma solução negociada para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil sem a suspensão de pagamentos dos precatórios e sem mudar as regras do teto de gastos.
A saber, os senadores José Aníbal (PSDB-SP), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Rogério Carvalho (PT-SE), apresentaram propostas alternativas para pagar o auxílio aos mais pobres sem que se altere o teto de gastos e se deixe de pagar dos precatórios, que se referem a questões judiciais já decididas.
“Nós precisamos saber o que está acontecendo com as contas públicas dos precatórios, ir fundo nisso, para poder entender, compreender e, aí, sim, termos condição de poder discutir a votação dessa PEC sobre os precatórios”, disse o líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM).
José Aníbal disse que sua proposta, PEC 40/2021, coloca o Auxílio Brasil como centralidade dessa emenda constitucional, propondo mecanismos para preservar o teto de gastos e o pagamento dos precatórios.
“Nós formatamos uma nova PEC, cujo primeiro ponto é: os precatórios do ano que vem, no valor de R$ 89 mil, serão pagos sem romper o teto, criam uma situação de emergência para o ano que vem para um programa que é de emergência e urgência, de assistência a famílias brasileiras que estão vivendo na fome, na miséria”, disse o senador.
Como participar
O Senado informa que o evento será interativo, sendo assim, os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado, 0800 061 2211, ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo.
Fonte: Agência Senado
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