O relator do projeto que cria o Auxílio Brasil, o Deputado Federal Marcelo Aro (PP-MG), disse em entrevista concedida nesta terça-feira (19) que defende que os valores do programa se tornem permanentes.
“Nós precisamos fazer isso [votar o Auxílio permanente] para que o benefício não dependa apenas da boa vontade dos políticos. Ninguém sabe o que acontecerá no próximo ano. O próximo Governo, seja ele qual for, poderá simplesmente dizer que tem outras prioridades e acabar com o programa”, disse Aro durante uma entrevista para um canal do Youtube.
Para quem não está familiarizado, atualmente o Auxílio Brasil repassa pelo menos o valor de R$ 400 para todos os seus beneficiários, e pode até ocorrer de receberem a mais do que esse valor, mas nunca a menos.
No entanto, para que esse valor turbinado possa ser aplicado, o governo federal instituiu a medida do Benefício Extraordinário que só é válida até dezembro de 2022.
Benefício Extraordinário para o Auxílio Brasil
Originalmente, o Auxílio Brasil não paga os valores turbinados de R$ 400 por indivíduo. A Medida Provisória (MP) que cria o programa foi aprovada ainda no final do ano passado e previa o aumento do benefício em relação ao que se registrava no antigo Bolsa Família.
Então, o projeto saiu de uma média de R$ 189 em outubro de 2021 para R$ 224 em novembro do mesmo ano.
Entretanto, em dezembro a situação mudou porque o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou outra Medida Provisória (MP) que abriu espaço para os pagamentos do Benefício Extraordinário junto com o Auxílio Brasil.
E é dessa forma que os beneficiários recebem neste momento, ao menos, R$ 400 por mês.
Mas então o valor de R$ 400 está garantido?
Como mencionado, após dezembro de 2022 não se tem previsão de pagamento do Benefício Extraordinário junto com o recebido por meio do programa Auxílio Brasil.
E mesmo ainda para este ano, para que o valor de R$ 400 seja mantido, é preciso que os parlamentares votem a MP até o dia 16 de maio.
E se não for votado? Essa é uma questão que pode surgir nos seus pensamentos.
Se isso acontecer, a MP perde a sua validade e os valores do Auxílio Brasil voltam para o patamar inicial, de R$ 224 em valor médio, sem o complemento do Benefício Extraordinário.
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