O Auxílio Brasil de 2023 deve permanecer em R$ 400, ou seja, sem o adicional liberado recentemente. A informação vem do secretário Especial do Tesouro e do Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago.
O secretário disse, nesta segunda-feira (25), que de acordo com a equipe econômica, a legislação não obriga o pagamento do adicional de R$ 200. O ticket adicional foi sugerido na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que vale até dezembro de 2022.
“Hoje, nosso entendimento é que o marco legal não nos traria uma obrigação ou uma necessidade de colocar [o Auxílio Brasil] no PLOA [Projeto de lei Orçamentária Anual] para 2023”, disse o secretário.
Previsão de gastos e Auxílio Brasil de 2023
Colnago detalhou, nesta segunda-feira, o relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 3º bimestre, que definiu o bloqueio de mais R$ 6,7 bilhões de gastos não obrigatórios do Orçamento Geral da União deste ano.
Segundo o relatório:
- A necessidade total de bloqueio do Orçamento de 2022 subiu de R$ 9,96 bilhões, no segundo bimestre, para R$ 12,736 bilhões, no terceiro bimestre;
- Como o governo ainda tinha R$ 5,997 bilhões bloqueados, o valor do novo bloqueio ficou nos R$ 6,739 bilhões;
- A projeção para as despesas primárias em 2022 aumentou R$ 45,819 bilhões. Estima-se que o ano deve fechar em R$ 1,834 trilhão;
- Já as projeções para os gastos obrigatórios subiu para R$ 1,679 trilhão, valor R$ 46,746 bilhões maior que o estimado no mês de maio;
- Por fim, a previsão de gastos discricionários (não obrigatórios) do Poder Executivo foi reduzida em R$ 927 milhões, para R$ 154,246 bilhões. Isso resultou na variação total de R$ 45,819 bilhões;
- A respeito da previsão do resultado para o déficit primário, o relatório reduziu a estimativa de déficit primário para este ano de R$ 65,490 bilhões para R$ 59,354 bilhões;
- O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública.
O valor aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 sugere uma meta de déficit primário de R$ 170,474 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central).
Esteves Colnago espera que as contas do Governo Central fechem o ano com um déficit pequeno ou até positivo. Para ele, o saldo deverá ser explicado principalmente pelo crescimento da arrecadação de impostos.
“A gente está caminhando para chegar no final do ano com um déficit muito baixo ou um superavit ainda que pequeno do Governo Central, o que somado com estados e municípios, haverá um superavit consolidado não tão grande, mas positivo”, disse.
PEC dos Benefícios Sociais
A PEC 16 gera R$ 41,2 bilhões em despesas excepcionais, ou seja, fora do teto de gastos, divididos entre benefícios sociais. As medidas permanecem em vigor entre 1° de agosto até 31 de dezembro de 2022.
Colnago completou que o valor teria que se adequar ao teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas públicas à inflação e obriga o corte de gastos.
No momento as despesas não obrigatórias estão em torno de R$ 120 bilhões a R$ 130 bilhões ao ano e o aumento no benefício levaria a um corte nesses gastos, reduzindo-as para R$ 70 bilhões.
“É um desafio considerável para gente conseguir manter [o auxílio em R$ 600]”, destacou.
