Esteves Colnago, secretário do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, afirmou nesta segunda-feira (25) que o texto que diz respeito ao Orçamento para 2023, que precisa ser enviado ao Congresso até o final de agosto, deverá prever a distribuição de um Auxílio Brasil de pelo menos R$ 400, e não de R$ 600, valor que será pago até o final do ano.
O Auxílio Brasil, destinado a famílias carentes, será ampliado de R$ 400 para R$ 600 a partir de agosto após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada no Congresso – a oposição, que apelidou a proposta de “PEC Kamikaze” devido aos riscos para as contas públicas, classificou a medida como eleitoreira.
A alegação da oposição é feita na medida em que a legislação proíbe a criação de benefícios sociais em ano eleitoral, salvo em casos específicos como a declaração de estado de emergência, que foi exatamente o que alegou o governo federal por conta das recentes altas no preço do combustível e também pelo aumento da inflação.
Na semana passada, o Brasil123 publicou que tanto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto o atua chefe do Executivo Jair Bolsonaro (PL), afirmaram que pretendem manter o valor do Auxílio Brasil em R$ 600.
Apesar disso, Esteves Colnago, em entrevista ao jornal “O Estado de S.Paulo”, ressaltou que a lei não obriga o governo a manter o valor do benefício ampliado e, por isso, a tendência é a que o Orçamento de 2023 venha prevendo um benefício na casa dos R$ 400.
“Temos um marco legal e a obrigação do marco legal é de um auxílio de R$ 400. Acho que não vamos ter uma mudança de marco legal até a PLOA [proposta de orçamento]. Acho que a PLOA deve vir com R$ 400”, disse ele.
Em outro momento, o secretário ainda explicou que manter um Auxílio Brasil de R$ 600 no próximo ano representaria um custo adicional de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões. De acordo com ele, este valor teria que ser colocado dentro do teto de gastos, que impede que as despesas subam acima da inflação.
Segundo ele, no cenário de hoje, para poder incluir o montante no Orçamento, seria preciso diminuir o valor destinado para gastos discricionários, isto é, gastos que não são obrigatórios. O problema, explica o secretário, é que, fazendo isso, sobraria uma quantia considerada pequena para um ano todo.
“As últimas despesas discricionárias, não obrigatórias, estavam em 120 bilhões, 130 bilhões ao ano. Então criar um conjunto de despesas obrigatórias que somam 50, 60 bilhões, variam com que o nosso volume de despesas discricionárias caísse para 70 bilhões, o que seria muito difícil ao longo do exercício”, relatou ele.
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