Projeto de Lei 206/26: Pena para Maus-Tratos a Cães e Gatos Pode Aumentar para até 8 Anos
O Projeto de Lei 206/26 está em tramitação e propõe mudanças significativas na legislação penal brasileira relacionada à proteção animal....
Plataforma de Autoexclusão de Apostas: Como Funciona o Bloqueio de Bets do Ministério da Fazenda
O Ministério da Fazenda lançou em julho de 2026 a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, uma ferramenta que permite aos apostadores...
Pode Falar: Plataforma Oferece Apoio Psicológico Gratuito para Jovens de 13 a 24 Anos
A plataforma Pode Falar é uma iniciativa do Ministério da Saúde em parceria com o UNICEF (Fundo das Nações Unidas...
Projeto de Lei propõe dobrar folgas remuneradas para doadores de sangue
Um novo Projeto de Lei está em tramitação no Congresso Nacional com o objetivo de ampliar os direitos dos trabalhadores...
Governo bloqueia 2,8 milhões de CPFs de beneficiários do Bolsa Família em plataformas de apostas online
O Ministério da Fazenda bloqueou 2,8 milhões de CPFs de pessoas que recebem Bolsa Família e BPC (Benefício de Prestação...
Como ser mesário nas Eleições 2026: inscrição, benefícios e requisitos
O mesário é o cidadão responsável por conduzir os trabalhos de votação nas seções eleitorais durante as eleições. Essa função...
Tratamento Gratuito para Vício em Apostas pelo SUS: Como Acessar
O Sistema Único de Saúde (SUS) disponibiliza tratamento gratuito para pessoas que sofrem com vício em apostas, também conhecido como...
Projeto de Lei 3.272/2024: Porte de Arma para Mulheres sob Medida Protetiva
O Projeto de Lei 3.272/2024 está atualmente em análise na Comissão de Segurança Pública do Senado Federal. A proposta trata...
CCJ aprova projeto que proíbe discriminação contra pessoas com autismo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 938/25, que estabelece a...
Fies Empreendedor: Nova Linha de Crédito para Beneficiários do Financiamento Estudantil
O Fies Empreendedor é uma linha de crédito especial vinculada ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), destinada aos beneficiários que...