As revisões de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm como objetivo garantir ao segurado o recebimento correto do que é seu por direito. Quando o segurado não concorda com o valor e acha que pode haver algum erro no cálculo do seu benefício, algumas ações podem ser movidas.
Segundo o Jornal Contábil, há várias ações de reanálise da aposentadoria. Porém, a mais comum é a Revisão da Vida Toda.
Confira a seguir as ações que podem ser feitas para que sua aposentadoria seja reajustada.
5 ações que podem aumentar sua aposentadoria
A revisão da aposentadoria pode ser solicitada por via judicial ou administrativa, sendo esta opção por meio do portal Meu INSS ou pela Central de Atendimento, pelo telefone 135.
Por meio da solicitação do pedido de revisão, será feita a análise. Contudo, se a solicitação for por via judicial, será necessário que um advogado acompanhe o processo.
De acordo com o portal Jornal Contábil, algumas das ações que podem ser feitas durante a análise são:
Revisão da Vida Toda
Esta revisão solicita a inclusão de todas as contribuições do segurado ao longo de sua vida.
Mediante a aprovação do Supremo Tribunal Federal (STF) essa ação está em alta e pode ser vantajosa para os trabalhadores com maiores contribuições anteriores a julho de 1994. Isso porque, com a reforma de 1999, os valores recolhidos antes de julho de 1994 foram desconsiderados no cálculo da aposentadoria. Então, sua inclusão pode refletir no aumento significativo do benefício.
Revisão por ganhos em ação trabalhistas
Direcionada aos trabalhadores que tenham desfrutado do reconhecimento de um vínculo empregatício por meio de uma ação trabalhista. O período será acrescentado no CNIS e considerado para o cálculo do benefício.
Esta ação também serve para os trabalhadores cujos empregadores recolheram menos valor das contribuições previdenciárias.
Revisão do Buraco Negro
Esta revisão é para segurados que tiveram a aposentadoria outorgada entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991. Quem se aposentou nesse período ficou sujeito ao “limbo” de leis (período de incerteza, indefinição).
Caso esta seja sua situação, é aconselhado procurar um advogado para fazer uma análise dos seus salários que foram calculados pelo INSS.
Revisão do Teto
O INSS reajustou o teto da previdência em 1988 e 2003. Por isso, aposentadorias concedidas antes desses períodos podem não ter passado pelos devidos reajustes.
O STF autorizou que os aposentados que solicitaram seus benefícios de 5 de abril de 1991 a 1º de janeiro de 2004, poderão pedir a revisão e ganhar um valor considerável no benefício previdenciário.
Revisão do Subteto
Esta revisão virou lei em 2015 e determinou um teto para os benefícios do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, limitada à média dos últimos 12 salários de contribuição.
Trabalhadores que não estiverem de acordo com a aplicação do subteto, poderão solicitar a sua revisão por meio de ação judicial.
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