O ano de 2022 marcou algumas mudanças nas diretrizes para a aposentadoria de mulheres. A principal delas é em relação às regras de transição.
Mas o que são regras de transição? Essas regras foram criadas como forma de não prejudicar o trabalhador que está perto de se aposentar quando entra uma nova reforma. Então, pode-se dizer, que as regras de transição são o meio termo entre as regras antigas e as novas.
Terá direito às regras de transição a pessoa que não tiver completado as exigências de aposentadoria até um dia antes da Reforma Trabalhista de 2019 entrar em vigor, ou seja, até o dia 12 de novembro de 2019.
Direito adquirido da mulher
Direito adquirido é aquele conquistado antes da alteração da lei. Portanto, a mulher que completou 30 anos de contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) antes da reforma entrar em vigor, terá direito adquirido de conseguir o benefício da aposentadoria pelas regras anteriores.
Novas regras de transição: Saiba quais são
Para as mulheres que antes da reforma trabalhavam, mas não completaram os requisitos até o dia 12 de novembro de 2019, as regras de transição de 2022 são para elas! Confira:
Aposentadoria por idade
Mulheres com idade avançada, mas com pouco tempo de contribuição para o INSS, essa é a regra de transição mais indicada em 2022.
Seus requisitos são:
- 61 anos e 6 meses de idade;
- 15 anos de contribuição.
Idade progressiva
É a melhor regra para mulheres que possuem um bom tempo de contribuição e idade não tão avançada. Seus requisitos para as mulheres em 2022 são:
- 57 anos e 6 meses de idade;
- 30 anos de contribuição.
Aposentadoria por pontos
Indicada para mulheres com muito tempo de contribuição e não exige idade mínima. Os requisitos são:
- 89 pontos;
- 30 anos de contribuição.
Pedágio 50%
Regra de transição válida apenas para as seguradas que possuíam pelo menos 28 anos de recolhimento até a data que a reforma entrou em vigor. Sendo as exigências:
- 30 anos de contribuição;
- Cumprir um pedágio de 50% do tempo que faltava para atingir estes 30 anos de contribuição quando a reforma entrou em vigor, na data de 13 de novembro de 2019.
Pedágio de 100%
Não é necessário que a mulher estivesse há menos de dois anos de se aposentar quando houve a vigência da nova reforma. Mas as exigências para essa regra são:
- 57 anos de idade;
- 30 anos de contribuição;
- Cumprir um pedágio de 100% do tempo que faltava para atingir os 30 anos de contribuição.
Professoras
Para as mulheres que são professoras, é indicada essa regra ou a do Pedágio 100%. Esta regra exige:
- 84 pontos;
- 25 anos de contribuição, sendo: 20 anos deve ser pela iniciativa pública e 5 anos no cargo em que deseja a aposentadoria, se for professora de escola pública.
Em casos de dúvidas ou mais informações, é recomendado ligar na central de atendimento “Meu INSS”, pelo número 135.
Veja também: Gestantes na pandemia: Veja algumas dúvidas sobre o retorno ao trabalho
