Nesta quinta-feira (14), o Ministério da Cidadania publicou a Instrução Normativa nº 3, com detalhamento no Anexo 1, com modificações para a atualização do Cadastro Único.
A saber, a medida altera o cronograma de averiguação e revisão de dados das famílias inscritas no CadÚnico. Tais processos estão em andamento desde fevereiro e englobam 8 milhões de famílias.
Assim sendo, os beneficiários do Programa Auxílio Brasil (PAB) que estão em Revisão Cadastral terão até 14 de outubro para atualizar as informações. Vale destacar que originalmente, o prazo venceria nesta sexta-feira (15).
Já as famílias em Averiguação Cadastral, cujo prazo para atualizar as informações terminou em 10 de junho, ganharam um prazo extra até 12 de agosto.
Os prazos de atualização de dados no Cadastro Único foram prorrogados! O @govcidadania publicou Instrução Normativa, nesta quarta-feira (13.07), que altera o cronograma de averiguação e revisão de dados das famílias inscritas no Cadastro Único. Saiba mais: https://t.co/93ouyFiCwU pic.twitter.com/Bs5tvwez1H
— MDS (@mdsgovbr) July 14, 2022
Atualização cadastral
A atualização cadastral é fundamental para assegurar a qualidade dos dados e garantir que as informações registradas na base do Cadastro Único estejam sempre de acordo com a realidade das famílias.
Isso porque programas sociais tais como o Auxílio Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e a ID Jovem exigem que o cadastro esteja atualizado para que as famílias possam receber os benefícios.
Diferenças entre os procedimentos
Cabe explicar que a Revisão Cadastral consiste em solicitar à família a atualização dos registros do Cadastro Único, caso esteja há mais de 2 anos sem nenhuma alteração.
Já a Averiguação Cadastral verifica as informações do Cadastro Único a partir de informações contidas em outros registros administrativos federais. Então, se forem identificadas inconsistências após o cruzamento de dados, a família deve comprovar que segue cumprindo os critérios de elegibilidade ao Auxílio Brasil.
É importante reforçar que as famílias inscritas no CadÚnico devem atualizar os dados a cada 2 anos ou sempre que houver alguma alteração.
Então, quem for convocado para averiguação e revisão de dados deve comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a um posto de atendimento do Cadastro Único do município.
Convocação
Por conta dos impactos da pandemia de Covid-19, o Ministério da Cidadania escalonou o processo de revisão cadastral.
Neste ano, apenas as famílias com cadastros que foram atualizados pela última vez em 2016 ou 2017 foram convocadas para atualizar os dados no Cadastro Único.
As famílias que atualizaram dados pela última vez em 2018 ou 2019 serão convocadas nos próximos anos.
Aplicativo do Cadastro Único
Para quem não está familiarizado, o novo aplicativo é uma das ferramentas para que as famílias cadastradas possam conferir se os dados estão atualizados.
Pelo app, as famílias também ficam sabendo se estão em Averiguação ou Revisão Cadastral e o que devem fazer para regularizar seus registros.
Além disso, as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil recebem mensagens no extrato de pagamento do benefício e pelo aplicativo do programa.
Já os beneficiários da TSEE podem receber comunicados por mensagem na conta de energia elétrica.
Caso não tenha ocorrido nenhuma alteração nas informações prestadas na última entrevista, a família beneficiária poderá também fazer a confirmação dos dados pelo aplicativo do Cadastro Único. Clique aqui para ter mais detalhes.
Entretanto, se for preciso alterar algum dado, é necessário comparecer a um posto de cadastramento para uma nova entrevista de atualização cadastral.
Suspensão
Por fim, fica um alerta! É fundamental saber que a falta de atualização dos dados do Cadastro Único pode levar à suspensão do benefício e posterior cancelamento.
Desse modo, se os registros não forem regularizados, as famílias podem ser excluídas do Cadastro Único a partir de julho de 2023.
Com informações do Ministério da Cidadania
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