Está acompanhando as etapas para o aumento do Auxílio Brasil? Então saiba que agora resta apenas aguardar o início dos pagamentos.
Isso porque o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/22, após votação em dois turnos, na quarta-feira (13).
Como o texto não sofreu modificações em relação ao que foi enviado pelo Senado em 30 de junho, seguiu para promulgação do Congresso Nacional, o que aconteceu já nesta quinta-feira (14).
A saber, a PEC institui estado de emergência no país até o fim do ano e permite a ampliação de benefícios sociais e econômicos para a população.
Promulgação da PEC
Com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, o Congresso Nacional promulgou as Emendas Constitucionais do Estado de Emergência (EC 123) e do Piso da Enfermagem (EC 124).
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, observou que o Parlamento brasileiro não poderia ficar omisso diante dos efeitos econômicos “nefastos” da pandemia de covid-19 e da guerra no leste europeu.
Ele disse que a resposta foi urgente diante da demanda da população brasileira que, segundo ele, vem sofrendo com a alta inflacionária em toda a cadeia econômica.
O presidente Jair Bolsonaro fez um breve histórico de medidas importantes aprovadas pelo Legislativo como as promulgadas nesta quinta-feira (14). Ele agradeceu o empenho dos parlamentares e disse que não faltou ao Senado e à Câmara “coragem de tomar iniciativa e de buscar alternativas” “saudáveis e bastante úteis” para a população.
“Esse é o governo federal, mas repito: o Parlamento, a Câmara e o Senado são essenciais. Somos parceiros. Por vezes, a gente fala e está na Constituição, que são três Poderes harmônicos e independentes, mas ouso dizer que o Parlamento e o Executivo são irmãos xifópagos, ou seja, nós estamos juntos sempre, nós dependemos um do outro e vivemos em plena harmonia”, declarou.
Na avaliação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a relevância das três emendas promulgadas nesta quinta representa a validação dos esforços dos congressistas e de diversos setores da sociedade civil que, na sua visão, buscam mitigar os efeitos da crise.
“Hoje o Poder Legislativo permanece dando provas de que busca incansavelmente enfrentar um amplo leque de desafios pelos quais passa a sociedade brasileira. Temos a certeza de que esse conjunto de medidas provocará um impacto muito positivo na redução da pobreza no nosso país, minimizando seus efeitos tão deletérios para o nosso povo”, afirmou.
Aumento do Auxílio Brasil
A PEC 15/2022 foi apresentada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis, e inclui o art. 120 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reconhecer o estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos até 31 de dezembro de 2022.
Vale destacar que todas essas medidas constavam da PEC 1/2022, aprovada pelo Senado e apensada à PEC 15/2022.
O texto prevê que os R$ 41,25 bilhões serão usados até o fim do ano para:
- Expansão do Auxílio Brasil (R$ 26 bilhões – a partir de agosto);
- Expansão do Vale Gás (R$ 1,05 bilhão);
- Criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas (R$ 5,4 bilhões e R$ 2 bilhões);
- Financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos (R$ 2,5 bilhões);
- Compensar os estados que concederem créditos de ICMS para produtores e distribuidores de etanol (R$ 3,8 bilhões).
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