Recentemente, houve um anúncio sobre possíveis mudanças no FGTS que serão decididas em um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) esta semana. Assim, essas mudanças podem afetar a maneira como o rendimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é calculado, um dos principais benefícios trabalhistas. Entenda melhor a seguir.
O que é o FGTS?
O FGTS é um benefício pago aos trabalhadores que estão sob a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Ou seja, é somente para funcionários que possuem carteira assinada.
Sendo assim, as empresas são responsáveis por pagar um valor equivalente a 8% do salário de seus funcionários mensalmente.
Veja também: Entenda como funciona a INDENIZAÇÃO DO FGTS para quem perde o emprego
Entenda o que é a Taxa Referencial
É importante que as pessoas saibam que atualmente o dinheiro do FGTS é ajustado com uma taxa chamada Taxa Referencial (TR) de mais de 3% ao ano. Agora, a ideia é mudar essa taxa para mais de 6% por ano, o mesmo que a poupança rende.
Desse modo, isso pode ajudar a compensar a perda de valor que o FGTS teve no ano passado, quando o rendimento ficou quase zero o ano todo. Isso afetou diretamente as pessoas com dinheiro no Fundo.
Ademais, o cálculo é feito pelo Banco Central com base no quanto o dinheiro em depósitos bancários rende a cada mês. A mesma taxa TR é usada para corrigir a poupança e o FGTS. Neste mês de outubro, a taxa está em torno de 0,11%.
Todavia, se essa nova ideia for aprovada, a correção do FGTS será maior, subindo para 6%. Isso significa que as perdas causadas pela inflação terão menos impacto no FGTS.
Como consultar meu saldo do FGTS?
Agora, veja como verificar o quanto você tem no seu Fundo de Garantia. Você pode fazer isso usando o aplicativo do FGTS no seu celular, disponível para Android e iOS, ou acessando o site do benefício.
Portanto, confira os passos a seguir:
- Primeiro, acesse o site do aplicativo e insira os dados solicitados.
- Em seguida, escolha a opção “consultar extrato completo do FGTS”.
- Informe o número do PIS/PASEP ou o Número de Identificação Social (NIS), que pode ser encontrado na sua Carteira de Trabalho.
- Se você não tiver cadastro, clique em “cadastrar senha”, em seguida, selecione “extrato completo” e escolha o período que deseja consultar.
Veja também: FGTS poderá passar por modificações: como fica para os trabalhadores brasileiros?
Quem tem direito ao saque extra do Fundo de Garantia?
Muitos trabalhadores têm dúvidas sobre quando e como podem sacar o dinheiro do FGTS, já que ele não pode ser movimentado livremente e o saque é permitido apenas em situações específicas estipuladas por lei.
No entanto, existe uma informação importante: além da demissão sem justa causa, há outras circunstâncias em que o saque do FGTS é permitido, e uma delas está relacionada à saúde do trabalhador.
Assim, a legislação brasileira estabelece que em casos de doenças graves, o trabalhador tem o direito de acessar o saldo do FGTS. Doenças como câncer, HIV, tuberculose e hepatite viral estão entre as enfermidades que possibilitam esse saque especial. Contudo, é importante destacar que existem procedimentos a serem seguidos.
Portanto, para solicitar o saque do FGTS por motivo de saúde, o trabalhador precisa apresentar um laudo médico que comprove a doença. Esse documento, juntamente com outros requisitos, será analisado pela Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do fundo.
Por fim, é fundamental compreender que cada solicitação é avaliada de forma individual, e o trabalhador deve cumprir todos os critérios estabelecidos pela legislação para ter seu pedido aprovado.
Veja também: Minha Casa Minha Vida pode ser prejudicado pelo FGTS. Entenda!
