Vem tomando conta do debate político o futuro julgamento do STF sobre a nova forma de modalidade do rendimento do FGTS. Isso porque os impactos de uma possível troca podem afetar toda a economia brasileira. Dentre os aspectos, o programa Minha Casa Minha Vida pode ser afetado diretamente, o que, segundo especialistas, pode prejudicar a compra da casa própria para os mais pobres.
Por isso, hoje vamos entender o que pode mudar no FGTS em alguns dias, além de mostrar como isso impacta no Minha Casa Minha Vida. Vale lembrar que as regras do programa seguem intactas e atendem todos os brasileiros.
STF vai julgar mudanças
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, no dia 8 de novembro, um processo que pede a mudança de rendimentos das contas do FGTS. Atualmente, as regras de remuneração fazem com que o valor perca para a inflação de forma recorrente. A nova rentabilidade deve reverter isso, mas somente em partes. O novo índice proposto é o mesmo da poupança.
Até agora, espera-se que os ministros votem pela reforma nos rendimentos, o que pode impactar o Minha Casa Minha Vida. Com isso, o FGTS passaria a ter os rendimentos da poupança. Atualmente, são duas regras vigentes nessa modalidade:
- Para uma Selic acima de 8,5% ao ano, o rendimento é de 0,5% ao mês, um total de 6,17% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR)
- Para uma Selic abaixo de 8,5%, o rendimento é de 70% da Selic.
O problema é que o valor dessas contas tem duas funcionalidades: para o cidadão, ele funciona como uma reserva em caso de demissão e também para financiamentos. Para o governo, a conta é uma despesa fixa. Por isso, quanto maior o rendimento, maior a despesa do governo. Atualmente, todo o valor do FGTS vai para financiar programas de habitação, justamente pelo Minha Casa Minha Vida.
Os impactos no Minha Casa Minha Vida
Como dissemos anteriormente, o valor do FGTS é uma despesa para o governo. Por isso, se o rendimento das contas aumenta, o governo deve desembolsar mais dinheiro para arcar cm essa dívida. Dessa forma, o impacto será relevante para as compras de imóveis no Minha Casa Minha Vida.
Isso porque se um financiamento tem, atualmente, taxas de juros de 8% ao ano, enquanto o FGTS tem um custo de 3% + TR para o governo, se o custo aumentar, a taxa do financiamento também deve aumentar. Segundo especialistas, o governo teria que cobrar mais caro para financiar os imóveis pelo Minha Casa Minha Vida. Na prática, isso aumenta o valor da parcela da casa própria, inviabilizando a compra pelos mais pobres.
De acordo com a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), a alteração tira o acesso à casa própria para 13 milhões de famílias de baixa renda no país. Por conta disso, o Executivo espera que nada mude no rendimento dessas contas, dado o impacto para as classes de menor renda no país.
