O BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, tem o valor de um salário mínimo.
No entanto, uma nova regra do Governo Federal está ameaçando o benefício. Para evitar possíveis suspensões ou cancelamentos, os beneficiários precisam estar atentos aos critérios de elegibilidade e seguir as orientações com cuidado. Veja mais detalhes a seguir.
Quem tem direito ao BPC?
É importante ressaltar que para que idosos e pessoas com deficiência possam receber o BPC, é necessário que eles comprovem a ausência de meios para prover sua subsistência ou receber assistência da família.
Ademais, o BPC não exige contribuições previdenciárias ao INSS para sua concessão.
Dessa forma, estas pessoas devem comprovar a condição de baixa renda, ou seja, a renda per capita da família não pode ultrapassar um quarto do salário mínimo vigente.
Todavia, vale frisar que o valor do BPC é de um salário mínimo, sendo pago mensalmente às pessoas que atendem aos critérios estabelecidos.
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Qual o objetivo do benefício?
O propósito do BPC é assegurar uma renda mínima para pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade, incapazes de prover o próprio sustento devido à idade avançada ou deficiência.
Com isso, vale lembrar que o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é um recurso que identifica e caracteriza famílias de baixa renda no Brasil, sendo usado como critério de seleção para diversos programas sociais, incluindo o BPC.
Como se inscrever no CadÚnico?
Dessa maneira, para que a família possa se inscrever no BPC por meio do CadÚnico, é necessário que ela realize o cadastro no sistema.
Portanto, isso pode ser feito em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em uma unidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Ademais, é preciso apresentação dos documentos pessoais de todos os membros da família, além de comprovantes de renda, despesas e endereço.
Contudo, é relevante ressaltar que a inclusão no CadÚnico não assegura o acesso imediato ao BPC. No entanto, é um pré-requisito indispensável para que a família possa requerer o benefício.
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Como garantir o pagamento do BPC?
Vale ressaltar que a atualização do CadÚnico é um processo obrigatório que deve ser realizado a cada dois anos pelas famílias beneficiárias do BPC.
Todavia, essa atualização consiste na revisão das informações cadastrais da família, como renda, composição familiar, endereço e telefone, a fim de verificar se ainda se enquadram nos critérios de elegibilidade para o benefício.
Desse modo, não atualizar o CadÚnico pode levar à suspensão ou cancelamento do BPC.
Isso ocorre, pois o Ministério da Cidadania entende que a ausência de atualização indica que a família não precisa mais do benefício ou não está mais em situação de vulnerabilidade social.
Documentos
Ao passar pelo processo de atualização do cadastro no CadÚnico, é comum que a família precise apresentar alguns documentos para comprovar as informações fornecidas.
Ademais, é importante lembrar que a lista de documentos pode variar conforme as particularidades de cada família e com as normas de cada município, mas, em geral, inclui:
- Documento de identidade (RG), CPF e Certidão de Nascimento ou Casamento de todos os membros familiares;
- Comprovante de residência devidamente atualizado. Por exemplo: conta de energia, água ou telefone;
- Comprovante de renda de todos os membros da família. Por exemplo, extrato bancário ou declaração de imposto de renda;
- Comprovante de despesas gastas. Por exemplo: contas, aluguel ou prestação da casa própria;
- Cartão de vacinação (atualizado) para crianças de até 7 anos;
- Comprovante de matrícula e frequência escolar para crianças e adolescentes de idades entre 6 e 17 anos;
- Laudo médico ou atestado médico para pessoas deficientes.
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