Na segunda-feira, 25 de abril de 2022, o Ministério da Economia anunciou que a assinatura digital para documentos públicos podem ser realizadas pelo aplicativo gov.br , por meio de um smartphone. Anteriormente, este serviço só podia ser realizado por um computador através do portal gov.br.
Segundo informações do Ministério da Economia ao portal G1, qualquer documento pode ser assinado digitalmente pela plataforma. Mas ressalta que documentos mais burocráticos como os relacionados a abertura de empresas e “startups”, transferência de veículo e a comprovação de real infrator de multas de trânsito também terão validade legal.
Para que o cidadão tenha acesso ao serviço de assinatura digital é preciso ter uma conta gov.br e ser do nível Prata ou Ouro.
Níveis da conta gov.br: Saiba quais são
A conta gov.br possui três níveis – bronze, prata e ouro – que são embasados os critérios de segurança.
De acordo com o portal do Governo Digital, esses níveis refletem a maneira de como a conta foi criada e validada. Levam em consideração os seguintes critérios:
- Grau de segurança no processo de validação dos dados do usuário ao criar a conta gov.br, ou seja, quais dados estão sendo validados e em quais bases de dados;
- Os tipos de serviços públicos digitais que podem ser acessados;
- As transações digitais que podem ser realizadas com a conta gov.br.
Sendo assim, quanto maior o nível de segurança da conta digital, maior será seu nível.
Nível Bronze
Assim que se cria uma conta gov.br o nível é Bronze. Nele o governo tem acesso a:
- Receita Federal: Cadastro via formulário on-line para a validação dos dados no órgão;
- INSS: Cadastro via formulário para validação dos dados no instituto e cadastro via atendimento presencial nas agências;
- Secretaria Nacional de Trânsito: Validação dos dados pessoais por meio do atendimento presencial nos postos da secretaria (Senatran).
Nível Prata
Para aumentar do nível Bronze ao Prata, o cidadão pode seguir as orientações disponíveis no menu do aplicativo gov.br ou acessar o site e selecionar “Selos de Confiabilidade”.
Logo estando no nível Prata, outras informações serão pedidas:
- Senatran: Reconhecimento facial pelo aplicativo gov.br para a conferência da sua foto nas bases da CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
- Bancos: Validação dos seus dados via internet banking de um banco credenciado;
- Sistema de Gestão de Acesso do Ministério do Planejamento: Validação dos seus dados com o usuário e senha do sistema, se for servidor público federal.
Nível Ouro
Para aumentar dos níveis anteriores para o Ouro é preciso seguir os mesmos passos citados no nível Prata.
Então, outras informações serão necessárias:
- Justiça Eleitoral: Reconhecimento facial pelo aplicativo gov.br para a conferência da sua foto nas bases do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
- Certificado Digital: Validação dos seus dados com o Certificado Digital compatível com o ICP-Brasil.
Saiba mais sobre a conta gov.br e seus níveis neste link.
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