Para Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, o Senado Federal “não quer taxar as pessoas que ganham muito” e, por conta disso, está atrasando a votação do projeto que altera as regras do imposto de renda. A fala do parlamentar foi feita na noite desta terça-feira (19), durante a inauguração de uma exposição que acontece na Casa onde ele chefia.
“O Senado não quer debater sobre esse tema, não quer taxar quem ganha muito e não paga nada”, afirmou Arthur Lira, que ainda ressaltou que a votação na Câmara sobre o tema foi aprovada ainda no começo do mês de setembro.
Ao lado do deputado, estava o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que não concordou com as afirmações de Arthur Lira. Isso porque, de acordo com o chefe da Casa, o projeto, hoje “está sendo amadurecido”.
“O Senado está amadurecendo o projeto na Comissão de Assuntos Econômicos. Nós temos o tempo que é o tempo do amadurecimento do projeto”, afirmou Rodrigo Pacheco.
Mudança no imposto de renda
Hoje no Senado, o texto aprovado na Câmara prevê que os lucros e dividendos, uma parcela dos lucros de uma empresa distribuída aos acionistas, sejam tributados em 15%, cinco por cento a menos do que o que havia sido estipulado no texto original.
Segundo o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), a diminuição da porcentagem citada levará a uma perda anual de R$ 41,3 bilhões na arrecadação do imposto.
Desse total, R$ 22,1 bilhões deixaram de ir para os cofres da União, e o impacto fiscal negativo para estados e municípios, ainda conforme o Comsefaz, totalizaria R$ 19,3 bilhões anuais.
Além disso, há outras importantes modificações no texto que trata sobre o imposto, como:
- A isenção do imposto para trabalhadores celetistas que recebem até R$ 2,5 mil;
- A manutenção da possibilidade da declaração simplificada para todas as faixas de renda;
- E redução de 7% no imposto das empresas e de até 1 ponto percentual na alíquota de contribuição social.
Apesar frase de Rodrigo Pacheco, que nega que o Senado esteja retardando a votação do projeto, ainda não existe uma data para que o tema entre em pauta na Casa que ele chefia.
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