Arthur Lira (PP), presidente da Câmara dos Deputados, acertou com o governo uma solução temporária para a tramitação de medidas provisórias. De acordo com informações publicadas na noite desta segunda-feira (27) pelo jornalista Gerson Camarotti, da “TV Globo”, o chefe da Casa esteve reunido com o líder do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara, o deputado José Guimarães (CE), e com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
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Hoje, o Congresso Nacional vive um impasse por conta do rito das MPs. Atualmente, vigora o modelo adotado na pandemia, onde não há uma comissão mista formada por deputados e senadores, sendo a tramitação iniciada, sempre, na Câmara.
Contra o “privilégio”, o Senado, por meio do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD), tem exigido a volta do modelo que figura na Constituição, onde as medidas provisórias precisam passar por comissões mistas – para os senadores, o atual modelo de tramitação dá mais poder à Câmara.
Nos últimos dias, Arthur Lira tem deixado claro que não é a favor da modificação, o que tem acarretado em uma queda de braço dele com Rodrigo Pacheco. Esse ambiente de tensão não interessa em nada o governo, que vê medidas provisórias de seu interesse paradas.
Essas medidas provisórias foram promessas de Lula durante a campanha eleitoral. Dentre elas, há, por exemplo, o texto que trata sobre a remodulação do Bolsa Família e a sobre o imposto dos combustíveis. Segundo Gerson Camarotti, um interlocutor de Lula afirmou que o governo não quer tomar partido nem da Câmara nem do Senado. Isso porque, para a gestão Lula, o principal é uma solução rápida.
A proposta de Arthur Lira
Segundo o jornalista da “TV Globo”, a proposta apresenta ao governo por Arthur Lira é a seguinte: a gestão Lula escolhe três ou quatro medidas provisórias que são prioritárias. Essas, na ideia apresentada pelo chefe da Câmara, o rito será o mesmo utilizado antes da pandemia, como quer o Senado.
Já os demais textos de MP, o governo do presidente Lula editaria projetos de leis nos mesmos termos das medidas, sendo que a Câmara se comprometeria a votar em regime de urgência essas medidas provisórias, que passam a valer assim que publicadas, mas perdem validade se não forem aprovadas no Congresso em dias.
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