Uma grande soma de dinheiro, quase R$ 2 bilhões, será distribuída entre pensionistas e aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) graças à liberação feita pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). Esse montante beneficiará pelo menos 109.403 mil pessoas nos próximos dias.
Do valor total de R$ 2,1 bilhões liberados pelo CJF, R$ 1,72 bilhão serão destinados aos aposentados do INSS que entraram com ações judiciais contra o Instituto e tiveram êxito na causa. Esses pagamentos se referem aos chamados “atrasados do INSS”. No decorrer deste mês, 185.904 pessoas serão beneficiadas por terem ganhado em 148,7 mil processos.
O montante total inclui não apenas dívidas previdenciárias, mas também outras Requisições de Pequeno Valor (RPVs) alimentícias, como diferenças salariais de servidores, por exemplo.
Essas RPVs tratam de indenizações que são liberadas quando o valor é limitado a 60 salários mínimos, o que equivale a R$ 79,2 mil atualmente. Quando a Justiça determina que o valor a ser pago ultrapassa esse limite, ele se torna um precatório.
Para receber o pagamento, o segurado precisa ter ganhado a ação sem a possibilidade de recurso, e a ordem de pagamento do juiz deve ter sido emitida em junho. Geralmente essas ações estão relacionadas ao pedido de recálculo que aposentados do INSS solicitam sobre o valor de seus benefícios, ou à cobrança pela demora na liberação do auxílio, o que impediu o rápido recebimento do benefício.
Consulta do recebimento INSS
Os aposentados do INSS que desejam saber se receberão o pagamento de RPV podem consultar o status de sua ação judicial seguindo alguns passos. Primeiramente, é necessário ter entrado com uma ação solicitando a concessão ou revisão de benefícios, como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença ou o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Após o envio da ação judicial, a Justiça analisará cada caso individualmente para determinar se o cidadão foi prejudicado pela medida e se tem direito a ser indenizado. Caso o pedido seja aceito, será calculado o valor da indenização a que o beneficiário tem direito.
Para saber se a ação resultou em alguma indenização, o aposentado deve entrar em contato com o advogado responsável pelo caso ou acessar o site do TRF (Tribunal Regional Federal) da região onde a ação foi protocolada.
Na plataforma do TRF, será necessário informar o número de CPF do titular da ação, ou seja, da pessoa que entrou com o pedido de revisão. Além disso, é importante que a data de protocolo do TRF seja referente a algum dia do mês de junho.
Com essas informações, o aposentado poderá verificar se há alguma decisão favorável no processo e se receberá o pagamento de RPV conforme o resultado da ação judicial do INSS.
Na consulta, é comum ser necessário informar os seguintes dados:
- O número do processo;
- O nome do advogado(a);
- O número da RPV (Requisição de Pequeno Valor), entre outros dados que podem variar entre os TRFs (Tribunais Regionais Federais).
A responsabilidade pelo depósito dos recursos financeiros liberados cabe aos TRFs, seguindo seus próprios cronogramas. Para saber exatamente o dia em que os valores estarão disponíveis para saque, é preciso consultar a lista de RPVs disponível no portal do respectivo Tribunal Regional Federal.
Essa informação foi divulgada por meio de nota pelo CJF (Conselho da Justiça Federal).
Vale ressaltar que aqueles que obtiveram ações com valores acima de 60 salários mínimos ganham o direito a um precatório, e as regras de liberação dos recursos para precatórios são diferentes das RPVs.
Aqui estão os valores que serão pagos por região:
TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP) Previdenciárias/Assistenciais: R$734.979.908,50 (37.781 processos, com 44.138 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES) Previdenciárias/Assistenciais: R$153.142.895,31 (6.780 processos, com 9.119 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS) Previdenciárias/Assistenciais: R$253.385.814,70 (8.599 processos, com 10.929 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC) Previdenciárias/Assistenciais: R$334.090.731,40 (17.164 processos, com 22.297 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB) Previdenciárias/Assistenciais: R$246.396.137,36 (13.767 processos, com 22.920 beneficiários)
Esses valores representam o montante destinado ao pagamento de processos previdenciários e assistenciais em cada uma das regiões mencionadas, bem como o número de processos e beneficiários envolvidos em cada região.
Fonte: CJF
