É importante deixar claro de antemão que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que não declararam o Imposto de Renda no prazo determinado, receberam uma notificação da Receita Federal. Há, portanto, uma necessidade de se apressar para corrigir a situação o mais rápido possível. Quanto mais tempo um cidadão leva para resolver um problema, piores podem ser as consequências.
Essa é uma regra que vale apenas para aposentados e pensionistas que eram obrigados a declarar o Imposto de Renda e não o fizeram. O prazo para entrega da documentação expirou no dia 31 de maio. Os segurados do INSS que estão isentos por qualquer motivo não precisam se preocupar com o procedimento.
Mas as pessoas que são obrigadas e não enviaram nada até 31 de maio podem ter alguns problemas, como a cobrança de uma multa de R$ 165,74. Do mesmo modo, os segurados do INSS ainda correm o risco de ter o CPF bloqueado e até serem investigados por suposta sonegação de impostos.
Abaixo você confere uma lista de penalidades que podem ser impostas a pessoas que precisam declarar o Imposto de Renda mas não enviaram dentro do prazo.
- Receber multas da receita;
- Bloqueio de CPF;
- Estar na malha fina;
- Ser intimado pela Receita Federal para prestar esclarecimentos;
- Ser investigado e processado por crimes, como sonegação de impostos (até dois anos de prisão);
- Ser investigado e processado por crimes como sonegação de impostos (até seis anos de prisão).
Como sei se tenho um problema pendente?
Primeiramente, essas regras se aplicam a pessoas que não declararam seu imposto de renda dentro do prazo este ano ou em qualquer ano anterior. Nesse sentido, é natural que no final o aposentado nem se lembre se possui ou não algum tipo de pendência da Receita Federal.
Nesse caso, não é necessário sair de casa para saber essas informações. Basta entrar no portal e-CAC e ir na opção “Meu Imposto de Renda”. Aqui, é possível verificar se existe alguma pendência em seu nome ou mesmo alguma dúvida que ainda não foi paga.
Em caso de débito, o cidadão poderá gerar uma fatura dentro do mesmo sistema para efetuar o pagamento em até 30 dias. Se houver algum problema não resolvido de outra natureza, siga as regras que o próprio sistema sinaliza e tente resolver a situação o mais rápido possível.
Atraso na entrega da declaração
Antes de mais nada, um segurado do INSS que precisou declarar o Imposto de Renda e não enviou até 31 de maio poderá enviar mesmo após o prazo. Então, o procedimento é realmente o mesmo. Basta baixar o sistema da Receita Federal e inserir todas as informações necessárias.
Em caso de dúvida, o cidadão pode considerar a contratação de um profissional contador para auxiliá-lo no processo e evitar maiores problemas. Ajuda gratuita também pode ser encontrada em algumas universidades e faculdades de contabilidade.
Nesse sentido, entregar a declaração de imposto de renda fora do prazo implicará no pagamento de uma multa que pode chegar a 20% do imposto devido. Portanto, essa é uma regra que vale não só para os segurados do INSS, mas para todas as pessoas que precisaram declarar a documentação e não enviaram nada no prazo.
Isenção de imposto de renda
Vale sempre lembrar que nem todos os aposentados e pensionistas do INSS são obrigados a declarar o Imposto de Renda. Sendo assim, os segurados que receberam menos de R$ 28.559,70 em 2022 não precisam fazer declaração.
Sobretudo, os aposentados portadores de doenças graves como HIV, alienação mental, cardiopatias graves, cegueira e outras 12 patologias também não são obrigados a declarar se apresentarem laudo médico documentando o problema.
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