A desvalorização das pensões e aposentadorias diante do salário mínimo é indiscutivelmente, sem dúvida, a razão mais comum pela decepção dos segurados e pensionistas do INSS que recebem mais de 1 salário mínimo nacional. Por isso que hoje, viemos novamente tocar neste assunto: segurados do INSS que recebem mais de um salário mínimo não terão aumento salarial.
Quando iniciou o achatamento dos benefícios do INSS?
Como o salário mínimo e os pagamentos de benefícios da Previdência Social estão sujeitos a diferentes fatores de indexação e reajuste, ocorre o referido achatamento. A divergência surgiu pela primeira vez em agosto de 1987 com a aprovação do Decreto-lei 2.351.
Posteriormente foi consagrada pela Constituição Federal brasileira de 1988, que, no artigo 7, IV, proibiu expressamente a vinculação do salário mínimo a qualquer meta específica. Embora a Constituição garanta que benefícios não podem ser reduzidos em valor e que sejam corrigidos pela inflação, na prática o que ocorre é uma redução progressiva do poder aquisitivo dos benefícios do INSS.
Na década de 1990, duas correntes opostas começaram a fluir:
- Uma, a louvável política de aumento do salário mínimo para melhor remunerar os trabalhadores e estimular a economia; e,
- Por outro lado, o início da política de corte dos gastos associados à Segurança Social.
A diferença salarial entre o salário mínimo e os pagamentos mensais de benefícios da Previdência Social é cristalina. Apesar de que a promessa eleitoreira é garantir a proteção do poder de compra do salário mínimo; e, proporcionar o crescimento em termos reais, não é isso que os segurados do INSS estão vivenciando na prática.
O que ocorrerá em 2023 com as aposentadorias e pensões maiores que 1 salário mínimo dos segurados do INSS?
No mês de janeiro, o salário mínimo, teve um aumento de 7,43%, indo para R$ 1.302,00, e os aposentados e pensionistas que recebem mais de 1 salário mínimo, tiveram aumento de 5,93%. Somente neste aumento do salário mínimo, os segurados que recebem mais de 1 salário mínimo, perderam em poder aquisitivo, 1,5%.
No mês de maio, com a Medida Provisória 1172/23, o salário mínimo foi reajustado para R$ 1.320,00, o que indica um reajuste de 1,38%, em relação ao mês de abril. Assim, os segurados do INSS que recebem mais de 1 salário mínimo, não terão este reajuste. O que faz com que a “perda” acumulada seja de 2,88%, somente neste ano.
E pelo visto, estes segurados só terão aumento no ano de 2024. E novamente quase inferior à inflação, sem nenhuma proposta de ganho real, e consequentemente reduzindo o poder de compra.
No decorrer do tempo, de que adianta o segurado contribuir com o INSS, em valores maiores que o salário mínimo, se a política de achatamento historicamente presente no Brasil, tem a tendência de reduzir cada vez mais o poder aquisitivo destas pessoas. Principalmente, neste momento, em que gastos com remédios e saúde são mais necessários.
O texto proposto tem a intenção de orientar pessoas que, por desconhecimento, acreditam que TODOS os beneficiários terão reajustes. Além disso, seria uma alerta para que o governo tivesse uma grande chance de retificar a injustiça aos os beneficiários do INSS.
