Nos últimos meses do ano, é comum discutir as propostas de aumento salarial para o ano seguinte, pois é necessário obter a aprovação do Congresso Nacional. Isso acontece porque o valor definido afeta diretamente o orçamento do governo federal, já que o novo salário mínimo serve como referência para vários benefícios sociais.
Atualmente, já temos uma previsão do valor que será pago em 2024. Também já há a data provável para que o aumento seja aplicado.
A Ministra do Planejamento, Simone Tebet, recentemente confirmou a proposta do governo.
A seguir, você saberá qual é o aumento proposto, o que mudará no cálculo do salário mínimo e em que estágio está o projeto no Congresso Nacional.
Novo salário mínimo de 2024
A ministra Simone Tebet confirmou a proposta do governo federal para aumentar o salário mínimo em 2024. Ela anunciou isso em uma coletiva de imprensa com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que explicou o orçamento planejado para o próximo ano. O orçamento foi enviado ao Congresso Nacional no mesmo dia, quinta-feira (31).
Desse modo, o novo valor proposto é de R$ 1.421. Isso significa um aumento de 7,65% em relação aos atuais R$ 1.320.
Assim, espera-se que esse novo valor comece a valer a partir de 1º de janeiro de 2024. É importante lembrar que o salário mínimo atual foi ajustado pela última vez em maio de 2023. Esse aumento ocorreu por meio de uma medida provisória, uma vez que estava em R$ 1.302 desde janeiro.
A previsão anterior na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada ao Congresso em abril deste ano, era de um valor de R$ 1.389. Naquela época, o valor exato ainda não tinha sido divulgado devido a novas regras de cálculo do salário mínimo implementadas pelo governo federal.
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Mudança no cálculo do salário mínimo
O presidente Lula aprovou recentemente a nova política de aumento do salário mínimo. Assim, o principal objetivo é assegurar um aumento real para os trabalhadores e outros beneficiários do salário mínimo.
Dessa forma, a nova regra estipula que o reajuste será baseado na inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido da variação positiva do PIB dos últimos dois anos. Se o PIB não crescer, apenas o INPC será considerado.
Ademais, o projeto de orçamento para 2024 deve passar pela análise da Comissão Mista de Orçamento na Câmara dos Deputados, sob a supervisão do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP). Depois, o projeto do salário mínimo será votado em plenário. Se for aprovado, voltará para a sanção presidencial e entrará em vigor em todo o país.
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Antigas correções
Antes de ser reformulada, a política de aumento do salário mínimo vigorou de 2011 a 2019. No entanto, nesse período, nem sempre o piso nacional aumentou mais do que o custo de vida. Por exemplo, nos anos 2017 e 2018, o aumento foi apenas o suficiente para acompanhar a inflação, devido à economia em recessão nos anos anteriores (2015 e 2016). Isso aconteceu porque, para seguir as regras estabelecidas, só levaram em conta a inflação para determinar o aumento.
Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, as propostas de aumento do piso salarial, seguindo as diretrizes do ministro da Economia, Paulo Guedes, incluíam apenas a correção pela inflação, sem dar um aumento real.
Em resumo, de acordo com informações divulgadas em maio pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo é a referência para 54 milhões de pessoas no Brasil. Contudo, ele está muito abaixo do valor ideal, que atualmente seria de R$ 6.528,93.
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