O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, foi preso hoje (14) após voltar de viagem dos Estados Unidos. Em sua casa, a Polícia Federal encontrou uma minuta que, se publicada, declararia ‘estado de defesa’ no Brasil. Segundo juristas, o documento é uma clara tentativa de golpe de Estado no país.
Apesar disso, o documento nunca foi oficializado. Por isso, a justiça buscará entender sobre o que trata o papel e questionará a Anderson Torres mais detalhes sobre o governo de Bolsonaro e sobre a minuta. Dessa forma, Torres pode ser acusado de vários crimes.
Prisão preventiva decretada
Anderson Torres teve a prisão preventiva decretada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, no último dia 10 de janeiro. O ex-ministro voltou ao Brasil hoje e já está preso. Segundo fontes, ele deve permanecer sob reclusão durante essa noite. Além disso, ele era o encarregado da segurança de Brasília quando aconteceram as manifestações em Brasília, no último dia 8.
Segundo o STF, o agora ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal foi conivente com as manifestações que destruíram as sedes dos três poderes. Em outras palavras, Anderson Torres teria deixado que a depredação ocorresse propositalmente. Ele ainda não se manifestou publicamente sobre essas acusações, mas Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal, pediu desculpas publicamente pelas medidas tomadas no dia.
Juristas dizem que a prisão preventiva pode ser decretada em alguns casos. Dessa forma, o caso de Anderson Torres tem como justificativa no artigo 312 do Código de Processo Penal. Isso porque essa medida visa manter a ordem pública, econômica e social. Contudo, a prisão preventiva serve apenas para casos em que há prova de existência do crime ou indícios suficientes sobre autoria de atos criminais, além do perigo gerado pela liberdade do cidadão em questão.
Em outras palavras, o STF entende que Anderson Torres, caso fique solto, representa um perigo à sociedade brasileira.
Anderson Torres pode responder por vários crimes
Em reportagem, o portal G1 afirmou que Anderson Torres pode responder por diversos crimes, segundo a lei penal brasileira. De acordo com o levantamento feito pelo jornal, o ex-ministro de Bolsonaro responderia por atos de terrorismo, além de associação criminosa, depredação do patrimônio público, dentre outras medidas judiciais cabíveis. A investigação do caso ainda não se manifestou publicamente.
Em relação ao Código Penal brasileiro, Anderson Torres poderia responder pelo artigo 163, que diz que é dano qualificado qualquer dano ao patrimônio público. Ainda, o artigo 288 também poderia ser aplicado. Neste caso, a acusação seria de associação criminosa, que corresponde a qualquer grupo de 3 ou mais pessoas que se reúne para cometer atos ilícitos. Ainda, o artigo 359-L caberia ao caso, segundo a reportagem. Neste caso, o artigo pune quem tenta abolir, de forma violenta, o Estado Democrático de Direito. Por fim, o artigo 359-M também poderia entrar no caso, tratando de tentativa de golpe de Estado.
Além disso, outras penalizações, de acordo com a Lei Antiterrorismo, caberiam ao caso. Por fim, Anderson Torres também poderia responder por omissão. Segundo o Código Penal, quem se omite de manter a ordem pública pode cumprir pena.
