Agentes da Polícia Federal (PF) encontraram na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, uma minuta de um decreto que tinha como objetivo instaurar estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, assim, mudar o resultado das eleições de 2022, que sacramentou a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com o canal “Globo News”, em informação que foi revelada nesta quinta-feira (12), na minuta, consta o reestabelecimento imediato da lisura e correção da eleição de 2022. Ainda conforme o canal, a medida pode ser considerada inconstitucional.
Isso porque o coordenador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Renato Ribeiro de Almeida, em entrevista à emissora, afirmou que o intuito do decreto “seria interferir no Tribunal Superior Eleitoral para Bolsonaro se autodeclarar vencedor das eleições”.
“É golpe. Não existe uma previsão legal para isso. Não existe no estado democrático de direito. É um ato preparatório de crime. Se fosse colocado em prática, levaria à prisão de Anderson Torres e do próprio Jair Bolsonaro”, afirmou o especialista.
Anderson Torres foi ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro (PL) e, até o domingo (08), era secretário de Segurança do Distrito Federal. Ele foi exonerado logo após os atos de vandalismos e depredações registrados por apoiadores de Bolsonaro, que invadiram o Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF).
Acusado de ter sido conivente com os ataques bolsonaristas, Anderson Torres, que se encontra nos Estados Unidos, teve um mandado de prisão expedido na terça-feira (10) após uma ordem de Alexandre de Moraes, ministro do STF.
Nesta quinta, ele, que deve chegar ao Brasil nos próximos dias para se entregar à PF, usou o Twitter para comentar sobre a minuta. De acordo com o ex-ministro, o documento citado “foi vazado fora do contexto ajudando a alimentar narrativas falaciosas” contra ele.
“Havia em minha casa uma pilha de documentos para descarte, onde muito provavelmente o material descrito na reportagem foi encontrado. Tudo seria levado para ser triturado oportunamente no MJSP. O citado documento foi apanhado quando eu não estava lá e vazado fora de contexto, ajudando a alimentar narrativas falaciosas contra mim”, disse ele.
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