O Tribunal de Contas da União (TCU) revelou ter identificado indícios de irregularidades no pagamento de diárias e passagens aéreas feitas a procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, no Paraná. Por conta disso, o ministro do tribunal, Bruno Dantas, determinou a apuração do dano e identificação dos responsáveis.
De acordo com o órgão, esses procuradores podem, inclusive, virem a ser obrigados a devolver o valor aos cofres públicos. Não suficiente, eles também podem ser punidos com multas e ainda serem impedidos de assumir funções na administração pública por até oito anos.
A decisão é da última terça-feira (09), mas foi revelada nesta quarta (10), em um processo que foi inciado após pedidos de parlamentares e também do Ministério Público (MP). Agora, cumpre ao TCU apurar se houve, de fato, algum dano à administração pública.
Diárias dos procuradores
Segundo o TCU, cinco procuradores que fizeram parte da Lava-Jato receberam diárias e passagens para atuar em Curitiba. Isso porque eles eram lotados em outros estados. Nesse sentido, conforme consta nos autos, foram gastos cerca de R$ 2,5 milhões em diárias e passagens para esses agentes públicos dentre os anos de 2014 e 2021.
Uma análise feita pelo MP e pelo TCU constatou que haveria opções mais econômicas para os cofres públicos, como a transferência dos procuradores para Curitiba, por exemplo. Por conta disso, afirmam os órgãos, os cofres do Estado sofreram um grande prejuízo.
“Não é crível que seria impossível promover medidas mais aderentes ao princípio da economicidade na escolha do modelo de força-tarefa. Não há qualquer indício de que teria sido inviável adotar regras de limitação para o pagamento de diárias e passagens, como as utilizadas pelo Conselho Nacional de Justiça [CNJ]”, disse o ministro.
Em outro momento, ele fez alusão ao fato de que os procurados poderiam ser transferidos temporariamente para onde as investigações aconteciam. “Constata-se que poderia ter havido remoções temporárias, mediante pagamento de ajuda de custos; ou mesmo realizar concurso de remoção para procuradores que fossem especialistas na matéria objeto da Lava-Jato”, escreveu.
Ex-procurador afirma que o gasto não foi ilegal
O ex-procurador Deltan Dallagnol, que anunciou sua saída do MP nesta semana, se pronunciou sobre o caso e disse que a decisão do ministro contrariou a área técnica do tribunal, que segundo ele, não apontou irregularidade nos valores gastos com passagens e diárias.
“Os procuradores da República que integraram a força tarefa Lava Jato em Curitiba esclarecem que as diárias e as passagens aéreas referidas foram autorizadas de acordo com os parâmetros legais e normativos, durante a gestão de três diferentes procuradores-gerais da República”, disse o ex-procurador.
Não suficiente, ele ressaltou que “em todo esse período, nunca foi apontada pela auditoria interna ou pelas autoridades administrativas do MPF qualquer ilegalidade em seu custeio”.
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