Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (06) um pedido feito por deputados federais apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que solicitaram ao membro da corte que dois veículos de comunicação fossem incluídos no inquérito das fake News: o jornal Folha de S.Paulo e o grupo Globo.
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Os deputados usaram como argumento a decisão do próprio ministro que, recentemente, determinou que a Polícia Federal (PF) investigasse dirigentes do Google e do Telegram envolvidos em campanhas críticas ao PL das Fake News.
Na solicitação, os parlamentares pediram que os veículos de comunicação citados fossem proibidos de veicular “quaisquer textos, anúncios e informações que influenciem a opinião pública” sobre a proposta. Não suficiente, os deputados também pediram para Alexandre de Moraes a “determinação de oitiva dos representantes legais das referidas empresas”.
Ao negar o pedido, o ministro do STF pediu que a Procuradora-Geral da República (PGR) se manifestasse sobre uma petição do Telegram que disse que não teria como identificar quem deu a ordem para disparo de mensagens contra o PL das Fake News. Recentemente, a procuradoria também se manifestou contra a inclusão da Folha e da Globo no inquérito.
“Os peticionantes [deputados] carecem de legitimidade ad causam, condição subjetiva indispensável para a deflagração de processo perante o Supremo Tribunal Federal, considerados os pedidos formalizados”, afirmou na manifestação, que foi assinada pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo.
Por outro lado, a PGR pediu que um inquérito específico fosse aberto contra os dirigentes do Google e do Telegram. Essa solicitação foi enviada para Alexandre de Moraes porque ele, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é o relator do inquérito das milícias digitais antidemocráticas, relacionadas com o tema do PL das Fake News.
Esse pedido para investigar o Google e o Instagram foi feito através de uma notícia-crime enviada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), que apontou que as empresas estão fazendo uma propaganda “contundente e abusiva ação” contra o PL 2.630. Não suficiente, o presidente da Casa também apontou que o Google e o Telegram visam “resguardar seus interesses econômicos”, e que as empresas “tem lançado mão de toda a sorte de artifícios em uma sórdida campanha de desinformação, manipulação e intimidação”.
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