Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (15) que a Polícia Federal (PF) acesse, retire e analise os dados dos celulares apreendidos com os presos em flagrante pelos atos golpistas do dia 08 de janeiro – na ocasião, os suspeitos invadiram e depredaram as sedes do Supremo, Congresso e Palácio do Planalto.
Em sua decisão, o ministro explicou que a liberação vale somente para aquelas aparelhos que foram capturados pela PF no momento em que ocorreram prisões em flagrantes. Essa liberação foi ao encontro do que pediram os investigadores da corporação, que alegaram a Alexandre de Moraes que o material pode ajudar na análise das ações penais que serão abertas contra o grupo.
Além disso, os agentes da PF também argumentaram que essas informações podem servir para outras investigações sobre o mesmo caso, como em relação a financiadores, incitadores e possíveis autoridades.
“A extração dos dados dos aparelhos celulares apreendidos, a par disso, importa à colheita de elementos de informação potencialmente hábeis à instrução das ações penais que forem instauradas, especialmente à medida que podem corroborar a vinculação dos proprietários desses objetos aos fatos praticados no dia 08/01/2023. Mas não apenas. Os dados extraídos também poderão trazer provas para aproveitamento nos procedimentos investigativos em curso relacionados a financiadores, incitadores e autoridades omissas”, afirmaram os agentes da PF.
Ao analisar o caso, Alexandre de Moraes permitiu a medida “diante da inequívoca relevância da medida pleiteada para a investigação e instrução das ações penais”. “No caso dos autos, os requisitos se mostram plenamente atendidos, pois os elementos de prova colhidos até o momento revelam fortes indícios de prática de delitos por pessoas presas em flagrante nos atos, sendo indispensável a obtenção dos dados telemáticos para a completa elucidação dos fatos, sobretudo para evitar o desaparecimento de provas e possibilitar a continuidade da investigação em curso”, disse ele.
Histórico de denúncias no 08 de janeiro
Assim como publicou o Brasil123, logo após os atos de 8 de janeiro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou acusações formais contra 1.390 envolvidos, entre os quais incitadores e executores. Em abril, o STF passou a analisar as denúncias e, até o momento, já tornou réu 550 pessoas.
Com a abertura destas ações, começa uma nova etapa: a de colheita de provas, de depoimentos de testemunhas e apresentação de defesas. Será somente depois dessa etapa que o STF vai julgar a conduta, de forma individual, de cada suspeito de ter participado dos atos.
Leia também: PF diz que gastos de Michelle Bolsonaro eram pagos com dinheiro de fornecedor de estatal
