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Home Economia

Alerta para MEI: processo para emitir NFS-e MUDOU de novo? 

Izabella Gramacho por Izabella Gramacho
19 de outubro de 2023, 14:37h
em Economia
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O MEI é uma forma de formalização buscada por muitos empreendedores para aproveitar vantagens exclusivas desse tipo de negócio. Com ele, você pode emitir notas fiscais, ter acesso a benefícios previdenciários, obter empréstimos com taxas reduzidas e muito mais. Portanto, se você é MEI, é importante saber que o processo de emissão de notas fiscais mudou novamente.

A seguir, vamos explicar os detalhes dessa mudança, que requer atenção por parte dos Microempreendedores Individuais. Continue lendo para não perder nenhum detalhe importante!

Processo para emitir notas fiscais MEI

Emitir notas fiscais como Microempreendedor Individual (MEI) traz vários benefícios importantes. Primeiramente, isso garante que todas as operações sejam transparentes e legais, ajudando o empreendedor a cumprir suas obrigações fiscais. Dessa forma, isso constrói confiança com clientes, fornecedores e autoridades governamentais, como a Receita Federal.

Além disso, emitir notas fiscais facilita regularmente o controle financeiro do negócio, permitindo um gerenciamento mais eficaz dos ganhos e gastos. As notas também servem como comprovantes de transações comerciais, o que oferece segurança jurídica.

Muitos clientes e empresas exigem a apresentação de notas fiscais para formalizar transações, o que pode aumentar as oportunidades de negócio para o MEI. Assim, a emissão de notas fiscais é geralmente obrigatória, exceto quando o cliente e o prestador de serviços são pessoas físicas.

Ademais, a emissão regular de notas fiscais contribui para a arrecadação de impostos, o que é essencial para o funcionamento do governo. Não cumprir essa obrigação pode resultar em penalidades por parte das autoridades fiscais, o que prejudica a saúde financeira do negócio e a reputação do empreendedor.

Em resumo, a emissão de notas fiscais como MEI não é apenas uma obrigação legal, mas também uma prática que reforça a credibilidade do empreendimento e ajuda no crescimento sustentável do negócio.

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O que mudou?

Atualmente, os Microempreendedores Individuais precisam se preparar para uma nova mudança no processo de emissão de notas fiscais, o que pode ser confuso para os recém-registrados. No entanto, fique tranquilo, pois o novo procedimento é bastante simples.

Antes do final de agosto, era necessário verificar as regras específicas de cada município, já que alguns deles ofereciam sistemas simplificados para a emissão de notas fiscais para MEI. Depois disso, os MEIs precisavam se inscrever na prefeitura local e obter as permissões necessárias para emitir notas fiscais.

Veja também: Saiba agora mesmo as penas para o MEI que não entregar DASN/SIMEI

Passo a passo para emitir nota fiscal MEI

No entanto, a partir de setembro, os MEIs agora podem emitir notas fiscais em um único sistema, o site do Gov.br.

Veja os passos:

  • Para começar, o Microempreendedor deve escolher a opção ‘Emissão completa’.
  • Em seguida, ele precisa preencher os campos necessários com as informações sobre o cliente.
  • Após preenchidos os dados, o MEI pode emitir a nota fiscal.
  • Por fim, o sistema irá gerar uma confirmação da emissão da nota, que pode ser salva em formato PDF.

Ademais, também é possível simplificar o processo ao cadastrar um serviço favorito. Nesse caso, basta clicar em ‘Emitir NFS-e’, inserir o CPF ou CNPJ do cliente, preencher o tipo de serviço prestado e o valor da transação. Como você pode ver, é bem fácil!

No entanto, é importante lembrar que esse procedimento se aplica apenas à emissão de notas fiscais para serviços. Assim, se você deseja emitir notas fiscais para produtos, é necessário se cadastrar no Sebrae, preenchendo os dados da sua empresa nas configurações. Acesse o Portal do Empreendedor, clique em ‘Já sou MEI’ e selecione ‘NFe Emissor de Nota Fiscal de Produto’.

Veja também: Estes são os DIREITOS e DEVERES de quem é MEI

Tags: emissão da nota fiscal MEImeinota fiscal MEI
Izabella Gramacho

Izabella Gramacho

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