Faltam poucos dias para encerrar o prazo de envio da declaração do Imposto de Renda 2023, e ainda assim, milhões de contribuintes ainda não entregaram os seus dados fiscais à Receita Federal.
A saber, se o cidadão não entregar a declaração até a data limite, ele estará sujeito ao pagamento de multas.
Aliás, já anote aí para correr com toda a documentação! O prazo divulgado pela Receita é dia 31 de maio.
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Imposto de Renda 2023
De acordo com dados publicados pela Receita Federal, 28.330.068 milhões de declarações do Imposto de Renda foram entregues. Vale destacar que esse número representa cerca 74% dos documentos que o fisco espera neste ano (entre 38,5 milhões e 39,5 milhões).
Ainda mais, cerca de 22% das declarações entregues são pré-preenchidas, o que as coloca como prioridade na fila de restituição. Inclusive, o Fisco aguarda o recebimento neste ano 25% do total de documentos neste formato.
Além disso, a Receita relatou que 57% das declarações enviadas foram feitas no modelo simplificado, em que os rendimentos tributáveis sofrem dedução automática de 20%, limitados a R$ 16.754,34.
Veja também: Restituição IR 2023: Veja se você vai receber no 1º lote do dia 31 de maio
O que acontece se eu não declarar?
Em resumo, o contribuinte que não declarar o Imposto de Renda até o dia 31 de maio de 2023 estará sujeito ao pagamento de multas, aplicadas pela Receita Federal.
E veja só, os valores vão de R$ 165,74, caso a pessoa não tenha impostos devidos, até 1% do imposto devido por mês de atraso, podendo chegar até 20% mais os juros corrigidos pela Selic – 13,75% ao ano.
E mais, além das multas, existem outras penalidades aplicadas para os que decidirem por não arcar com os valores devidos à Receita Federal.
Uma delas, por exemplo, é o bloqueio do CPF, que impede o contribuinte de conseguir financiamentos, abrir contas bancárias, emitir passaporte, obter cartão de crédito, fazer matrículas em instituições de ensino e, em alguns casos, assumir cargos públicos.
Além disso, o contribuinte pode cair na malha fina, incorrendo em outras multas. E fique atento, pois não encerra por aí. Ele pode também ser investigado e processado por crimes como sonegação fiscal (com pena de até dois anos de reclusão) e evasão de divisas (pena de até seis anos de reclusão).
Restituição do Imposto de Renda: Aberta consulta ao 1º lote
A partir desta quarta-feira (24), o 1º lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF 2023) está disponível para consulta. Cabe mencionar que esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores.
Para verificar se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em “Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.
Então, a página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC.
Dessa forma, se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF 2023 e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
Lotes de restituição do Imposto de Renda confirmados
Ao todo, serão 5 lotes para os repasses da restituição do Imposto de Renda 2023:
|
Lote |
Data de pagamento |
| 1º |
31 de maio |
|
2º |
30 de junho |
| 3º |
31 de julho |
|
4º |
31 de agosto |
| 5º |
29 de setembro |
Com informações da Agência Brasil
