A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta segunda-feira (11) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o arquivamento do processo aberto para apurar as condutas do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro no caso do suposto favorecimento a pastores na distribuição de verbas públicas da pasta.
De acordo com a AGU, houve apenas uma “menção indevida” a Bolsonaro durante a crise do Ministério da Educação (MEC) e, nesse sentido, não há como apontar indícios que justifiquem a abertura de qualquer investigação.
A argumentação da AGU acontece por ordem do TSE, que determinou que o órgão opinasse sobre o caso, que chegou ao tribunal após um pedido de investigação feito pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que argumentou que as supostas irregularidades referentes ao MEC configuram abuso de poder político e econômico. Isso, pode levar à inelegibilidade.
Assim como publicou o Brasil123, a crise no Ministério da Educação começou após o jornal “O Estado de S. Paulo” ter divulgado uma matéria apontando a existência de um “gabinete paralelo” formado por pastores que controlariam as verbas e agenda do MEC.
Uma semana depois, o jornal “Folha de S. Paulo” publicou um áudio do ex-ministro afirmando que repassava verbas para os municípios indicados por dois pastores. Isso, por conta de um pedido de Bolsonaro.
Por conta do áudio e também da existência de um gabinete paralelo, Milton Ribeiro acabou sendo demitido. A demissão não era o desejo de Bolsonaro, que chegou a dizer que colocaria “sua cara no fogo” pelo ministro. No entanto, o chefe do Executivo acabou sendo convencido que o melhor era exonerar o chefe da pasta.
O que diz a AGU
Ao defender o arquivamento do caso, a AGU afirmou que a representação deve ser rejeitada por questões processuais, alegando que não cabe uma ação judicial de investigação eleitoral, porque ela só poderia ter sido representada no período entre o registro da candidatura e a data da diplomação dos eleitos – entre julho e dezembro.
Não suficiente, a AGU ainda afirmou que o PT, em seu pedido, sequer “apresentou quaisquer elementos fáticos, tampouco indícios mínimos, de prática de ato ilícito pelo representado Jair Messias Bolsonaro”.
“O áudio juntado aos autos, que deu origem à reportagem do jornal Folha de São Paulo, revela apenas diálogos em que terceiros fazem menção indevida ao nome do presidente da República”, começou a AGU.
“Não há qualquer outro suporte fático ou probatório além de demonstrações de suposto prestígio e da própria interpretação dos fatos realizada pela matéria. Dessa forma, revela-se inviável inaugurar qualquer procedimento de investigação judicial eleitoral”, completou o órgão.
Por fim, a entidade afirmou ainda que os fatos estão sendo apurados pela Controladoria Geral da União (AGU) desde 2021 por iniciativa do Ministério da Educação, que encaminhou as denúncias ao órgão de controle interno. Desde então, defende a AGU, nenhum envolvimento de autoridades foi constatado pela CGU.
Leia também: Em meio a denúncia de corrupção, Ministério da Educação vai lançar duas novas TVs
