Você faz parte daquele grupo de brasileiros que adora fazer uma comprinha na Shein, Shopee e AliExpress? Então, precisa acompanhar as novidades.
A saber, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, sinalizou nesta terça-feira (28), a intenção de cobrar imposto de importação para as compras internacionais abaixo de US$ 50.
De acordo com Alckmin, o imposto de importação seria a terceira etapa a ser discutida, após a formalização das empresas e a tributação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Mudanças para a Shein, Shopee e AliExpress
Na prática, a mudança afetaria empresas como Shein, Shopee e AliExpress, asiáticas que aderiram ao Remessa Conforme, programa não obrigatório do governo federal, criado em agosto que busca reduzir a quantidade de fraudes fiscais.
Em suma, o Remessa Conforme prevê a isenção do imposto de importação para encomendas de até US$ 50 vindas de fora do país, com cobrança de 17% de alíquota do ICMS.
Argumentos para a iniciativa
Cabe ressaltar que o debate sobre a volta do imposto de importação não é recente. Afinal, não é a primeira vez que o governo cita a intenção de definir uma nova alíquota sobre os produtos importados que custam menos de US$ 50, e inclusive, até o fim do ano.
Ainda mais, vale citar que tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que revoga a isenção e acrescenta um imposto extra ao ICMS. O projeto tem amplo apoio do Congresso Nacional (com diversos partidos apoiadores do governo e da oposição) e, principalmente, das varejistas.
Além disso, as empresas do varejo nacional são contra a isenção do imposto de importação nas compras de até US$ 50, pois justificam que se trata de concorrência desleal entre os brasileiros e estrangeiros.
Enquanto isso, na ponta oposta, as entidades de defesa do consumidor defendem a manutenção do direito adquirido pelos consumidores de isenção de US$ 50 nas compras em e-commerce.
Debate
Por fim, é válido lembrar que recentemente o tema da isenção para Shein, Shopee e AliExpress foi discutido na Câmara, a pedido do deputado Zé Neto (PT-BA).
Na ocasião, ele disse que a isenção para as pequenas compras internacionais, em sites como Shein e Shopee pode prejudicar a economia brasileira.
“Ninguém é contra e-commerce, mas do jeito que está, vamos perder emprego, vamos acabar com sacoleiro, vamos acabar com o comércio de varejo”, declarou Zé Neto.
O representante da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs) no debate, Anderson Cardoso, defendeu um ‘tratamento equilibrado’ entre as empresas estrangeiras e nacionais, que têm uma carga tributária maior.
“Não queremos qualquer privilégio”, ressaltou.
Ainda mais, na mesma linha, a gerente de comércio exterior e assuntos regulatórios da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Patrícia Pedrosa, afirmou que a portaria das compras internacionais distorce a competição no País.
De acordo com ela, apenas neste ano a produção de vestuário caiu 9%, com a perda de quatro mil postos de trabalho.
“Ninguém é contra importação, mas o importante é que isso aconteça no ambiente de competição justa”, disse Pedrosa.
