O governo federal dependerá do Congresso Nacional para poder continuar pagando os valores atuais do Bolsa Família e também para poder bancar a previdência em 2024. Nesse sentido, constata-se que a execução do Orçamento de 2024 deve ser um teste de fogo para a articulação política da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que precisa dos parlamentares para a aprovação de créditos essenciais que visam destravar quantias para as despesas citadas e outras.
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De acordo com especialistas, essa dependência se soma, ainda, à necessidade de obter apoio dos congressistas para avançar com o amplo pacote de receitas extras elaborado pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad. Hoje, ao todo, o governo federal precisa que deputados e senadores avalizem até R$ 318 bilhões que foram contabilizados na peça orçamentária. Isso, entre fontes de arrecadação e créditos suplementares para atender o novo arcabouço fiscal ou a chamada regra de ouro do Orçamento, o que impede a emissão de dívida para bancar despesas correntes, como os benefícios previdenciários.
Segundo informações reveladas nesta terça-feira (05) pelo jornal “Folha de S. Paulo”, hoje, técnicos do governo admitem que a elevada dependência dessas autorizações especiais dará ao Congresso um enorme poder de barganha nas articulações. “Entre 2019 e 2021, o Executivo precisou recorrer ao crédito da regra de ouro para liberar gastos financiados diretamente com títulos da dívida. Para isso, enfrentou duras negociações envolvendo pedidos de emendas e verbas”, lembrou o jornal.
Atualmente, a atual gestão tem encontrado dificuldade para consolidar uma base de apoio no Legislativo. Por conta disso, na tentativa de minimizar esse problema, Lula tem negociado, por exemplo, a entrada de representantes do PP e Republicanos, siglas do centrão, no primeiro escalão do governo. O foco, aumentar a representatividade do Executivo no Congresso Nacional.
Apesar disso, a aprovação das “fatias do Orçamento”, como os créditos vêm sendo chamados nos bastidores, informou o jornal, não deve ser uma tarefa fácil para o governo. Isso, quem afirma são os próprios membros da equipe econômica e de técnicos experientes do Congresso.
Por outro lado, a avaliação é que o governo estrategicamente, condicionou as despesas que são difíceis de o Congresso inviabilizar, como são os casos dos benefícios do Bolsa Família e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Obstruir os pagamentos dessas transferências por interesses políticos teria repercussão negativa para os congressistas”, afirmou um membro do governo.
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