O governo, a pedido do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), recuou da ideia de acabar com a isenção de tributos para compras internacionais em sites como Shein e Shoppe entre pessoas físicas abaixo de US$ 50. A decisão aconteceu, de acordo com informações publicadas pelo jornal “O Globo”, nesta terça-feira (18), por conta da má repercussão da medida.
Na semana passada, assim como publicou o Brasil123, a Casa Civil da Presidência da República e o Ministério da Fazenda publicaram uma nota confirmando que o governo federal iria mesmo manter a extinção da regra que, atualmente, isenta transações internacionais avaliadas em até US$ 50 feitas entre pessoas físicas.
A decisão aconteceu após a Receita Federal ter constatado que o benefício, exclusivo para pessoas físicas, tem sido utilizado para fraudes por empresas de comércio eletrônico que colocam indevidamente o nome de pessoas físicas como remetentes.
“O contrabando digital está na mira da pasta econômica, que estima arrecadar até R$ 8 bilhões com a tributação de plataformas de varejo internacionais que driblam as regras da Receita Federal”, afirmou na ocasião um integrante do Ministério da Fazenda.
As mudanças seriam feitas através de uma Medida Provisória (MP) que seria enviada nos próximos dias ao Congresso Nacional e teria como foco, por exemplo, em gigantes asiáticas como AliExpress, Shein e Shopee. Isso porque, atualmente, fabricantes brasileiras estão pressionando o governo para que a administração tome providências porque, para essas empresas, a concorrência com o mercado internacional é desleal.
Nessa MP, o governo iria prever, por exemplo:
- A extinção da cota de US$ 50 livre de tributação nas transações entre pessoas físicas;
- Regras para ampliar a fiscalização das importações e, com isso, impedir que empresas burlem o pagamento de taxas.
Hoje, as compras online internacionais que ultrapassem o valor em questão estão sujeitas a um imposto de importação de 60% sobre o valor da nota fiscal. No entanto, esse percentual não se aplica às empresas multinacionais que enviam estoques ou equipamentos para filiais no Brasil.
Na semana passada, o governo havia afirmado que as mudanças iriam beneficiar o consumidor, que iria receber suas compras online mais rápido, com mais segurança e qualidade.
No entanto, a justificativa não pegou e a gestão do presidente Lula passou a ser duramente criticada pela população. No ano passado, a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também tentou barrar o benefício, mas a má repercussão também modificou os planos da até então administração, que desistiu da ideia.
Veja ainda: Alexandre de Moraes vota por tornar réus 100 denunciados devido aos atos de 08 de janeiro
