Parece quase impossível ainda existirem pessoas no Brasil que não possuem documentos como Certidão de Nascimento, RG e CPF, em pleno século XXI. Mas existem, e muitas pessoas. Por isso que hoje, vamos falar sobre a Campanha de Emissão de Documentos gratuitos divulgada pelo CNJ.
Você deve ter conhecimento que serviços básicos não podem ser prestados sem a devida identificação, certo? Mesmo as gratuitas, como assistência médica do SUS. A certidão de nascimento é o principal documento de identificação no Brasil. E a partir dela, emitem-se outros documentos, como RG ou CPF.
Assim, nesta semana, entre 8 e 12 de maio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estará disponibilizando o envio gratuito dos documentos, especialmente certidões de nascimento.
Sobre a Campanha Registre-se (Emissão de Documentos)
A campanha de registro do CNJ chama-se “Registre-se” e apresenta contribuições de TREs em vários estados. Assim, haverá emissão dos documentos de identificação gratuitos para aqueles que não possuem documentação adequada. O serviço está em andamento desde 8 de maio e será concluído em 12 de maio (próxima sexta-feira).
Por que é importante possuir documentos no Brasil?
No Brasil, considera-se inidentificável um indivíduo que não possui certidão de nascimento, documento de identidade ou o Cadastro de Pessoa Física (CPF). Você não é elegível para assistência pública na forma de ajuda financeira ou serviços sociais e não possui opção de obter um diploma do ensino médio. Além disso, você não está recebendo atendimento médico do SUS (Sistema Único de Saúde).
Como não existem informações que comprovem quem é essa pessoa, representa que ela nunca tenha existido. O CNJ estima que no mínimo 3 milhões de indivíduos vivem atualmente dessa maneira. Por isso, é importante a participação na campanha, e possuir a garantia de emitir gratuitamente os documentos que têm potencial para melhorar o cotidiano dos indivíduos.
Como faço para obter os documentos gratuitos?
Para obter a 2ª via da Certidão de Nascimento, dirija-se a um cartório de registro civil ou a um centro de acolhimento para sem-teto. Assim, o documento pode ser solicitado no local em que foi registrado inicialmente, sem a incidência de taxas adicionais em qualquer lugar do mundo.
Um procedimento mais longo aguarda aqueles que nunca tiveram Certidão de Nascimento. Pois, antes da emissão de uma certidão de Nascimento nova, o cartório neste este caso, irá verificar os dados e ouvirá relatos de testemunhas. Na sequência, irá elaborar a Certidão de Nascimento com todos os dados obrigatórios.
Neste caso, a pessoa já terá inclusa na sua certidão, o número do CPF, que se tornou obrigatório nos últimos anos. Agora que você tem a documentação necessária, você pode iniciar com a emissão do RG (Registro de Identidade), indo até o órgão responsável de cada estado.
Normalmente este órgão chama-se de Secretaria de Segurança Pública. Com a apresentação da Certidão de Nascimento, é possível solicitar o RG, com todas as informações necessárias.
Então, não deixe para depois o que você pode fazer hoje!!!
Exista para o mundo, tendo seus documentos. Aproveite a Campanha Registre-se e obtenha os documentos de forma gratuita.
