Existe um Projeto de Lei que prevê o recebimento do 14º salário para aposentados e pensionistas do INSS. Por isso, hoje nós vamos indicar os detalhes do pagamento do 14º salário do INSS.
Este Projeto de Lei tem a intenção de contribuir financeiramente com os segurados do INSS que recebem aposentadoria e pensões, tendo em vista que no ano de 2020 e 2021, foram os únicos que não receberam nenhuma vantagem financeira no benefício.
Nestes anos em questão, vários grupos de beneficiários do INSS receberam algum tipo de contribuição em dinheiro, como forma de ajuda financeira no momento de crise de saúde vivenciado. Assim, surgiu o Projeto, de autoria do deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS).
Qual a previsão, em valores atuais, para o recebimento no Projeto de Lei?
A previsão de recebimento do 14º salário, de acordo com o projeto em andamento, é de:
- Limite máximo para o recebimento do 14 salário: 2 salários-mínimos;
- Quem recebe 1 salário-mínimo: irá receber o mesmo valor de 14º salário;
- Quem recebe entre 1 e 2 salários-mínimos: receberá 1 salário-mínimo, acrescido de um percentual que representa a proporção entre a diferença entre o teto do INSS e o salário-mínimo vigente.
Apesar de que o cálculo não está muito bem detalhado, sabe-se que o limite para recebimento é de 2 salários-mínimos e o valor mínimo é de 1 salário-mínimo. A previsão legal, é que os valores deveriam ter sido pagos em:
- 1º semestre de 2020;
- 1º semestre de 2021.
O qual foi reformulado, e que os valores deveriam ter sido pagos em:
- 1º semestre de 2022;
- 1º semestre de 2023.
Será que o 14º salário será pago ainda neste ano?
Sabe-se, portanto, que o Projeto de Lei n. 3.657/2020 encontra-se no Plenário do Senado Federal, desde a data de abril de 2022, e parado, sem votação ainda. Este Projeto já teve aprovação em algumas comissões da Câmara do Senado. Entre elas:
- Seguridade Social e da Família;
- Finanças e Tributação;
- Constituição e Justiça da Cidadania.
Mas ainda falta passar pela aprovação de outras duas comissões: a de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e a de Trabalho, Administração e Serviço Público. Se houver aprovação nestas 2 comissões da câmara que faltam, será encaminhada para o Senado Federal. E se aprovado, irá para a sanção do Presidente da República.
Somente após a fase final de tramitação, é que as datas de recebimento serão divulgadas. Assim, não há ainda um calendário para recebimento do 14º salário. É preciso que o Projeto de Lei tramite nas instâncias necessárias e seja aprovado em todas elas. Mesmo que pareça que o processo está lento, este Projeto é visto como de caráter emergencial, e assim, é bem provável que não demore muito para tramitar nas instâncias que ainda faltam.
Assim, acreditamos que não há prazo viável para recebimento do 14º salário ainda para este ano de 2022.
Mas, como a “esperança é a última que morre”, quem sabe para 2023 este Projeto de Lei saia do papel e ajude financeiramente os aposentados e pensionistas do INSS.
Então, fique atento a todas as datas para receber seu benefício.
