Criado inicialmente como uma proposta popular, o 14º salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) virou projeto de lei em 2020 pelo ex-deputado Pompeo Mattos (PDT-RS). Naquele ano, o Brasil passava por uma fase de crise sanitária e econômica por conta da Covid-19, que se fez necessário antecipar o 13º salário dos pensionistas e aposentados.
Desde 2020, quando o pagamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas foi transferido para o primeiro semestre, houve a necessidade de segurança financeira no final do ano. Essa contribuição era paga originalmente no primeiro semestre do ano e depois em novembro, o que dava ao segurado a oportunidade de pagar a conta anual. Devido a necessidade de mais recursos, foi criado o 14º salário do INSS.
Vale lembrar que o Projeto de Lei que criou o benefício, previa a liberação da parcela adicional do bônus no final do ano para compensar o adiamento do 13º. Sendo assim, o valor máximo que poderia ser recebido é de até dois salários mínimos para pessoas com renda acima do limite e de até um salário para pessoas que ganham valor igual a um salário mínimo.
Acontece que para o pagamento do 13º, o Governo Federal já está organizando o orçamento e previu esse valor. Porém, a liberação de outra parcela em nome do 14º salário do INSS, demandaria mais recursos e uma fonte de financiamento para esta liberação. Foi esse ponto que atrasou a aprovação do Projeto de Lei.
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Quando será pago o 14º salário do INSS?
O prognóstico para a aprovação e pagamento do 14º salário do INSS não é otimista. Quando a lei chegar à Câmara dos Deputados, o Presidente da Câmara, no caso Arthur Lira (Progressistas), poderá submetê-la à votação em algumas comissões.
Dessa forma, o projeto deve ser analisado por comissões que determinarão sua importância, fonte de financiamento, implicações financeiras e poderão fazer alguns ajustes no texto original. Em seguida, deve ser votado pelos deputados e, se aprovado, é encaminhado ao Senado Federal.
A saber, no Senado, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD) também pode encaminhá-lo a comissões para votação posterior. Por fim, o texto chega ao presidente da república para ser sancionado e virar lei. Todos os dados devem ser muito bem editados e explicados para aprovação.
Em suma, ainda falta muito para que o 14º salário do INSS seja aprovado, sancionado e efetivado. Por existirem outros projetos ainda mais importantes para o país, este pode perder espaço no Congresso Nacional e dificultar ainda mais sua validação.
Qual será o valor do 14º salário?
O valor do 14º salário do INSS é o salário mínimo para quem recebe o mesmo valor do benefício. No entanto, aqueles que ganham mais de um salário mínimo receberão uma parcela proporcional que pode chegar a até dois salários, sujeito ao teto da Previdência Social, mas respeitando os limites de dois salários mínimos.
Com isso, o valor repassado a cada beneficiário varia de acordo com o valor recebido por meio do benefício do INSS. Porém, o valor será limitado a dois salários mínimos para todos os beneficiários.
Então, se o cidadão recebe R$4.000,00 na aposentadoria, receberá apenas R$ 2.640,00 referente ao 14º salário, devido à limitação do teto.
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Quem tem direito ao abono extra?
Antes de mais nada, todos os beneficiários do INSS têm direito ao décimo quarto salário do INSS, ou seja, todos:
- Aposentados;
- Pensionistas;
- Beneficiários que recebam subsídio de doença, acidente, maternidade, assistência a filho e subsídio de separação;
- Beneficiários que recebem valor igual ou superior a um salário mínimo do INSS devem, portanto, receber o 14º salário do INSS.
Contudo, vale ressaltar que não receberão o 14º salário do INSS:
- Pensionistas mensais vitalícios;
- Beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada);
- Beneficiários de auxílio previdenciário para trabalhadores rurais com deficiência;
- Beneficiários de apoio complementar em consequência de acidente de trabalho.
