BPC é a abreviação de Benefício de Prestação Continuada, que se aplica a pessoas de baixa renda com mais de 65 anos e pessoas com deficiência (PCD). Neste último caso, pode ser de qualquer idade.
Mais importante ainda, a Lei da Organização da Assistência Social (LOAS) garante os benefícios. Portanto, a sigla indicativa é BPC/LOAS. Assim, de acordo com essa lei, o Governo Federal é obrigado a repassar ao INSS os valores relativos aos benefícios. Nesse sentido, seja por deficiência, física, mental, intelectual, todos são amparados, assim como os idosos com mais de 65 anos.
Quem tem direito a receber o BPC
Antes de mais nada, para deixar claro, o BPC é um benefício pago a cidadãos de baixa renda que não têm condições de garantir seu próprio sustento. São aptas as pessoas com algum tipo de deficiência, como citado acima, os idosos com idade superior a 65 anos.
Em suma, para se qualificar para os benefícios, as famílias devem ganhar ¼ do salário mínimo atual por pessoa por mês. Em 2022, esse valor se referia a R$ 303 por família ou no máximo 3 salários mínimos. Depois de janeiro, com o aumento do salário mínimo, o valor da renda familiar mudou e então, para requerer o benefício, o cidadão deve primeiro ouvir a opinião dos assistentes sociais que trabalham no CRAS (Centro de Referência da Assistência Social). Em seguida, informar a necessidade de receber benefícios. No entanto, para obter o BPC, é preciso estar inscrito no CadÚnico.
IMPOSTO DE RENDA: saque do FGTS deve ser declarado?
É possível que duas pessoas no mesmo domicílio recebam o BPC/LOAS?
Sim, é possível, pois os benefícios previdenciários de até um salário mínimo são descartados no cálculo da base de renda familiar. Este fato está fundamentado no art. 20, §14, Lei 8.742/93.
É melhor entender que duas pessoas que moram juntas e recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) não vão ter o benefício dentro da base de cálculo da renda familiar per capita. Como resultado, ambas as partes podem se beneficiar.
BPC pode ser transferido para aposentadoria
Essa é a dúvida de muita gente. Então, resumindo, o BPC pode sim ser uma pensão em determinadas circunstâncias. Desta forma, por exemplo no caso de invalidez, os cidadãos podem requerer a aposentadoria por invalidez.
Além disso, quem pagou o INSS por um tempo, mas acabou suspendendo o pagamento e está recebendo o BPC, pode ter direito à aposentadoria sem saber.
Em suma, a lei garante que o INSS é obrigado a verificar se os cidadãos que solicitam o BPC têm direito à aposentadoria. No entanto, isso geralmente não acontece.
Veja: CALENDÁRIO do BOLSA FAMÍLIA 2023 de MARÇO terá valor maior ANTECIPADO? Veja quem recebe mais
Quem pode receber benefícios permanentes?
Primeiramente, vale ressaltar que, em alguns casos, os beneficiários que recebem o BPC por alguma deficiência devem passar por uma avaliação de um profissional médico para entender melhor o assunto e, então, ter direito a benefícios permanentes, ou seja, aposentar-se.
Nesse sentido, exemplos são pessoas que possuem incapacidade para o trabalho pleno e permanente, seja por acidente ou doença comprovada por laudo médico. Portanto, ele não pode se recuperar em outras funções ou cargos, deve contribuir para o INSS enquanto estiver incapacitado por doença ou em período de carência.
Quem já teve carência de pelo menos 12 meses no INSS. E também, existem alguns casos específicos onde não é necessária a carência, por exemplo:
- Acidentes graves, seja de qual natureza for;
- Situações de doenças no trabalho;
- Casos de doenças mais graves como: Esclerose múltipla, neoplasia maligna (câncer), cegueira, tuberculose, hepatopatia grave, paralisia irreversível incapacitante, cardiopatia grave e doença de Parkinson.
