O governo estendeu o prazo até 11 de janeiro para que os 26 estados e o Distrito Federal iniciem a emissão da nova Carteira Nacional de Identidade. Os estados solicitaram a prorrogação, e até o momento, o Ministério da Gestão e Inovação emitiu 2 milhões de novas carteiras de identidade.
Alguns estados, como Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, já estão emitindo o novo RG. No entanto, os outros 15 estados e o Distrito Federal ainda não começaram o processo, mas agora têm mais dois meses para se ajustarem.
Os estados que ainda não iniciaram a emissão do novo RG são Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal (com previsão de início na segunda quinzena de novembro, segundo a PCDF), Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe, Tocantins e São Paulo.
Em maio, o Ministério de Gestão e Inovação anunciou que a nova Carteira de Identidade passará por duas alterações em relação às normas estabelecidas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O documento deixará de incluir o campo “sexo” e não haverá distinção entre “nome” e “nome social”.
Perguntas e respostas sobre o novo documento:
O que muda com a nova identidade?
A Carteira de Identidade Nacional segue as diretrizes da Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, que estabelece o CPF como número único e suficiente para a identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. Com a implementação da nova identidade, o brasileiro passa a adotar apenas o CPF como número identificador.
Qual motivo da unificação entre RG e CPF?
A nova identidade reduz a probabilidade de fraudes, uma vez que anteriormente era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF. Com a CIN, o cidadão passa a ter um único número de identificação.
O que deve acontecer com o RG?
O RG, segundo o governo, deverá cair gradualmente em desuso nos cadastros.
A emissão do novo documento ocorre quando a população procura a Secretaria de Segurança Pública do estado onde deseja ser atendida.
Para a expedição do novo RG, são exigidos os seguintes documentos
Para obter a nova identidade, o requerente deverá apresentar a certidão de nascimento ou de casamento em formato físico ou digital.
A Secretaria de Segurança Pública do estado onde o cidadão deseja ser atendido emitirá o documento em papel de segurança, em cartão de policarbonato (plástico) ou em formato digital.
Quanto custa a nova identidade?
A primeira via da CIN e as renovações, em papel e em formato digital pelo aplicativo GOV.BR, são gratuitas, conforme a Lei 7.116/83. A segunda via é paga, e a taxa varia de estado para estado. Adicionalmente, se o cidadão optar pela opção em policarbonato (plástico), haverá cobrança por parte do estado emissor.
Nova CNI
A nova CNI é de caráter obrigatório. A antiga carteira de identidade mantém sua validade, mas os documentos nos modelos antigos permanecem vigentes até 28 de fevereiro de 2032.
Quanto às alterações anunciadas pelo governo federal no novo documento, o Ministério de Gestão e Inovação informou que a implementação da nova carteira de identidade, iniciada em 2022, incorporará duas mudanças em relação às normas estabelecidas durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro:
- Unificação do campo “nome”, sem distinção entre o nome social e o nome de registro civil.
- Extinção do campo “sexo”.
Esses dois campos não existiam no modelo anterior de identidade. Durante a administração anterior do governo federal, introduziram-nas, embora as tivessem emitido nas últimas décadas em todo o país.
A volta à ausência desses dois campos na identidade atende a uma solicitação do Ministério dos Direitos Humanos e visa tornar o documento mais inclusivo.
No caso de pessoas LGBTQIA+ que já possuem a nova Carteira de Identidade e desejam realizar a troca para a edição anunciada. Elas poderão solicitar a segunda via do documento nos estados que já estão habilitados para emitir a nova versão.
