Deputados aproveitaram a fase de discursos da sessão do Plenário da Câmara nesta terça-feira (29), para avaliar a chamada PEC da Transição (PEC 32/22), protocolada no Senado pelo relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI). O objetivo da proposta é permitir o pagamento fora do teto constitucional de programas sociais como o Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado Bolsa Família.
A saber, a PEC vai permitir o pagamento de R$ 600 do benefício, além da parcela de R$ 150 por filho menor de 6 anos. No entanto, a proposta coloca um limite de quatro anos para a medida, ou seja, até 2026.
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PEC para o Bolsa Família
Vale destacar que o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado para ser votado pela Câmara dos Deputados, mas os parlamentares da base de apoio do governo Bolsonaro já adiantaram críticas ao texto.
Vice-líder do governo, o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) afirmou que a proposta dá um “cheque em branco” para o futuro presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que o texto “não terá vida fácil” na tramitação pela Câmara dos Deputados.
“Ele [Lula] quer navegar por quatro anos com o seu dinheiro [do contribuinte], impactando a vida de todos os brasileiros, porque nessa PEC não tem nenhuma responsabilidade fiscal. Não sabe ele que esse rombo vai trazer mais inflação para o País, vai atrapalhar o crescimento do País”, disse.
O deputado Luiz Lima (PL-RJ) disse se tratar de uma “PEC do Estouro”, por permitir pagamentos de R$ 175 bilhões fora do teto de gastos. “Não podemos compactuar com esse absurdo”, disse.
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Combate à fome
Os defensores da proposta afirmam que é preciso garantir a renda de quem hoje está em insegurança alimentar. O deputado José Ricardo (PT-AM) afirmou que a proposta vai garantir os recursos para o Bolsa Família, prioridade da nova gestão.
“É muito importante agora a PEC da Transição, que foi encaminhada para o Senado, porque prevê a garantia de recursos para o pagamento do Bolsa Família do ano que vem, para garantir que todas as famílias que hoje estão passando fome, que estão na insegurança alimentar possam receber o auxílio”, disse.
O deputado Leo de Brito (PT-AC) condenou os colegas contrários.
“Fico triste quando ouço aqui deputados que são do partido do presidente dizerem que vão fazer de tudo para que isso não seja aprovado, mostrando que são contra o País”, disse.
Já o deputado Marcelo Ramos (PSD-AM) lembrou que a base lulista votou a favor do reajuste do Auxílio Brasil durante o período eleitoral por entender a situação do povo brasileiro.
“É absolutamente incoerente e até irresponsável a bancada do governo Bolsonaro vir agora a esta tribuna dizer que vai votar contra a PEC da Transição”, disse.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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