O Ministério da Previdência Social (MPS) facilitou, em São Paulo, a partir da última sexta-feira (19), o acesso ao auxílio por incapacidade temporária com a disponibilização de suporte gratuito de sindicatos para o preenchimento de requerimento digital no Atestmed, sistema federal de gestão que permite a análise do atestado médico via “Meu INSS” e pode dispensar a perícia presencial.
Com mais de 40 entidades sindicais presentes, o acordo de cooperação técnica com a Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo (Fecomerciários-SP) foi assinado pelo ministro Carlos Lupi.
Suporte para a solicitação do auxílio por incapacidade
Através da estrutura disponibilizada nas sedes da entidade, os beneficiários receberão apoio técnico para inserir corretamente a versão digital do documento para o auxílio por incapacidade.
Cabe ressaltar que ele não pode conter rasuras, e deve inserir as informações pessoais e do médico, a data da emissão, o período de afastamento de até 90 dias e os dados sobre a doença ou Classificação Internacional de Doenças (CID).
Ainda mais, os colaboradores dos sindicatos, que serão capacitados com apoio do MPS, não terão acesso às informações sensíveis do segurado, como a senha do “Meu INSS”, conforme estabelecido na Portaria nº 1.573.
A saber, a regulamentação também estende o modelo de parceria para a administração pública, organizações da sociedade civil, entidades privadas e demais representações dos trabalhadores.
Então, caso a solicitação de análise documental à distância não seja aprovada, o cidadão será direcionado para o agendamento do atendimento pericial em uma das agências da autarquia federal.
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Agilidade no atendimento
Ao lado do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) e da Fecomerciários-SP, deputado federal Luiz Carlos Motta, o ministro informou que a ampliação do uso da ferramenta possibilitará a redução do tempo de espera para realização de consultas, bem como a otimização das tarefas atribuídas aos peritos.
“Os acordos contribuem não só um maior êxito no uso do Atestmed e na aprovação das solicitações, pois erros de digitalização do documento ou de digitação das informações são comuns, mas também viabilizarão a ampliação da disponibilidade de vagas para a perícia médica”, disse Lupi.
“Implementamos novas soluções para melhorar a qualidade dos serviços, reduzir os prazos para processamento dos pedidos previdenciários e, assim, garantir os direitos dos cidadãos. É a tradução, na prática, de um diário processo de evolução que o governo Lula está promovendo na Previdência Social e no INSS”, concluiu.
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Atestmed
Em resumo, a ferramenta proporciona maior celeridade quanto à análise e à concessão dos benefícios. O principal objetivo é reduzir a fila de agendamentos para a realização da perícia médica, racionalizando a oferta e a demanda do atendimento médico pericial presencial em face do baixo quantitativo de servidores Peritos Médicos Federais distribuídos em todo o território nacional.
- Os requisitos para que o Atestmed possa ser utilizado pelos segurados do INSS são:
- Preenchimento correto do atestado (com nome completo, tempo necessário de repouso, dados do médico assistente e data de emissão do atestado);
- Não pode ter mais de 90 dias da data do requerimento do benefício.
Fonte: Ministério da Previdência Social
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