O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) disponibilizou quase R$ 84,5 milhões para a execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em 14 estados brasileiros.
Vale ressaltar que a Portaria nº 900 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (18).
Dessa forma, ao todo, serão no mínimo 5.626 beneficiários fornecedores alcançados pelos pagamentos do Governo Federal. São 50% de mulheres e 60% de fornecedores inscritos no Cadastro Único.
Ainda mais, os estados contemplados pela medida são: Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia e Rio Grande do Sul.
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Programa de Aquisição de Alimentos
Em resumo, a portaria propõe aos estados metas e limites financeiros para a implementação do Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade ‘Compra com Doação Simultânea’ pelo período de 12 meses.
Então, o ente federativo deverá confirmar o interesse em executar a modalidade em até 30 dias, por meio da aceitação das metas apresentadas no Sistema de Informação e Gestão do Programa (SISPAA).
Além disso, o novo desenho do PAA, lançado em março deste ano, prioriza a aquisição da produção familiar de povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais, assentados da reforma agrária, negros, mulheres e a juventude rural.
Em complemento, institui a participação mínima de 50% de mulheres na execução do programa no conjunto de suas modalidades (antes era de 40%).
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Linha do tempo
Por fim, cabe mencionar que o Projeto de Lei (PL 2.920) que institui o novo Programa de Aquisição de Alimentos foi aprovado pelo Senado na última semana, na quarta-feira, dia 12 de julho.
Antes disso, já havia passado pela aprovação da Câmara dos Deputados no dia 7 de julho.
Na defesa do PL na Câmara, o deputado Guilherme Boulos recordou que o Programa de Aquisição de Alimentos foi criado pelo governo do presidente Lula, no seu primeiro mandato, e que tem como objetivo atuar nas duas pontas.
“De um lado, comprar alimentos, fazer compra pública de alimentos de pequenos produtores da agricultura familiar e, com isso, fortalecer aqueles que muitas vezes são excluídos do mercado. De outro lado, o PAA atua combatendo a fome, com uma ampla rede de distribuição de alimentos”, pontuou o parlamentar.
Agora, o texto segue para a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Com informações da Assessoria de Comunicação do MDS
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