A saber, está previsto um aumento no valor do BPC (Benefício de Prestação Continuada) além do reajuste que já foi feito. Vale lembrar que esse reajuste é uma promessa do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), onde ele anunciou que pretende elevar o salário mínimo nacional a partir do dia 1º de maio.
Antes de mais nada, o BPC é pago através do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e possui o valor equivalente ao piso nacional. Dessa forma, sempre que a remuneração é alterada, a quantia paga pelo benefício também deve ser igualmente corrigida.
Segundo o presidente, o salário mínimo passará do atual valor de R$ 1.302 para R$ 1.320, representando assim, um aumento de R$18.
Promessa de Lula sobre o aumento do salário mínimo
Apesar de ter prometido um novo aumento no salário mínimo, Lula não conseguiu cumprir sua promessa nos primeiros meses de seu mandato. Nesse sentido, de acordo com a equipe econômica do presidente, o novo aumento na remuneração representaria um crescimento de R$6,8 bilhões no orçamento.
Depois da posse do atual presidente petista, os cálculos foram refeitos e o gasto com o novo reajuste do piso nacional ficou então estimado em R$ 7,7 bilhões. Considerando assim, os benefícios sociais, como é o caso de aposentadorias, pensões, abono salarial PIS/PASEP, BPC, bem como os demais programas que tem a remuneração como base de cálculo.
Isso quer dizer que quando o piso aumenta, todos esses benefícios também aumentam. Por esse motivo, no primeiro momento não foi possível arcar com essas despesas de remuneração. No entanto, mesmo com a elevação dos gastos, o presidente anunciou que um novo aumento do piso nacional será feito.
Embora a informação tenha sido divulgada em fevereiro, é preciso informar que o novo aumento só começará a valer a partir de 1º de maio que é também o dia em que se comemora o Dia do Trabalhador.
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Quem tem direito a receber o BPC?
Primeiramente, para receber o BPC, além de cumprir as regras de elegibilidade, o cidadão também precisa estar devidamente inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). Hoje em dia, o registro é pré-requisito para a maioria das políticas públicas.
Dessa forma, se estiver com o cadastro ativo, deve então corresponder aos seguintes requisitos:
- Possuir a idade mínima de 65 anos; ou
- Possuir alguma deficiência (nesse caso de qualquer idade);
- Ser cidadão brasileiro nato ou naturalizado;
- Ou então, ter nacionalidade portuguesa, mas nesse caso deve comprovar que reside no Brasil;
- Ter uma renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa;
- Não estar recebendo outro benefício do INSS, como por exemplo, seguro-desemprego, aposentadoria e pensão, ainda que seja de outro regime.
Como solicitar o Benefício de Prestação Continuada?
Agora, confira como solicitar o BPC através da internet:
- O primeiro passo é acessar o app Meu INSS (disponível para Android e iOS);
- Depois, fazer o login, mas se for o primeiro acesso, é necessário fazer um cadastro;
- Dessa forma, na página inicial, clique na opção “Agendamentos/Solicitações”;
- Depois disso, toque em “Novo Requerimento”;
- Em seguida, selecione o serviço que deseja;
- Posteriormente, clique em “Atualizar”;
- Nesta etapa é importante conferir ou alterar os dados de contato;
- Finalize tocando em “Avançar”.
Empréstimo consignado do BPC está cancelado?
Sobretudo, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), interrompeu as contratações do empréstimo consignado para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Lembrando que a decisão foi anunciada no dia 6 de março. De acordo com a justificativa do órgão, a decisão foi tomada devido a publicação da Medida Provisória nº 1.164, de 2 de março de 2023, que instituiu o novo programa de renda, o Bolsa Família.
Nesse sentido, após a publicação do texto no Diário Oficial da União, o INSS determinou a suspensão da modalidade de empréstimo. “A Coordenação-Geral de Pagamentos de Benefícios (CGPAG), em conjunto com a Dataprev, deverá tomar as medidas necessárias às adequações de legislação e sistemas”, informa o ato. Com isso, novas contratações para a modalidade não serão mais permitidas.
Segundo dados do INSS, os contratos ativos dos beneficiários do BPC que tomaram os valores ainda terão o desconto consignado no benefício. Vale destacar que, atualmente, 4,2 milhões de contratos ainda estão em vigência. Do mesmo modo, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), informou que, aproximadamente 50% das pessoas que recorreram a esse tipo de crédito estavam negativadas no momento da contratação.
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