No mês de junho, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) repassou R$ 275 milhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para o funcionamento regular e a recomposição do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Desse total, referente ao mês de maio, R$ 158,9 milhões são destinados a serviços. Depois, R$ 32,5 milhões ao Criança Feliz e R$ 51,1 milhões correspondem ao Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família (IGD-PBF).
A saber, as transferências do cofinanciamento federal são coordenadas pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do MDS e ocorrem por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
Ainda mais, no acumulado de janeiro a junho de 2023, os valores transferidos chegam à marca de R$ 1,72 bilhão.
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Orçamento do SUAS inclui o Cadastro Único
Vale destacar que os recursos incluem a transferência de mais de R$ 199 milhões do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no SUAS (Procad-SUAS).
Em resumo, o objetivo é atualizar e regularizar os registros unipessoais e assegurar a busca ativa de famílias vulneráveis que ainda estão de fora dos programas sociais.
“O governo do presidente Lula tem um plano para o Brasil. Nós queremos fazer o Brasil crescer economicamente de forma sustentável e trabalhar o social como prioridade”, destaca o ministro do MDS, Wellington Dias.
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Aplicação
Também fazem parte dos repasses, recursos referentes a emendas empenhadas pela gestão anterior, mas que ainda não tinham sido executadas.
Assim, são R$ 390 milhões de valores a pagar que começaram a ser destinados aos municípios na última sexta-feira (30), como parte do esforço do Governo Federal em torno da reconstrução do SUAS.
Vale lembrar que por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 19 de dezembro do ano passado, os recursos de emendas que não foram executados até o fim do exercício de 2022 ficaram a cargo do Executivo para destinação em conformidade com os programas e projetos existentes nas respectivas áreas.
“Esse recurso será aplicado dentro de um plano que o ministério elaborou, aprovado na comissão tripartite, acompanhado pela rede SUAS, pela rede federal de controle dos recursos da área social. São recursos que, sob a responsabilidade do município, a partir de um plano de trabalho, terão efeito na área social. Um efeito para melhorar a vida dos mais pobres em todo o Brasil”, pontua o ministro.
Fortalecimento
Como incremento temporário às transferências regulares para custear a rede de serviços da proteção social básica e especial, os valores podem ser aplicados na aquisição de materiais de consumo, como combustíveis, gêneros alimentícios, itens educativos, esportivos e de limpeza, na locação de imóveis ou veículos, na capacitação por oficinas, no pagamento de contas de água, luz e telefone, entre outras necessidades das unidades de atendimento.
Também podem ser utilizados para construção, ampliação e reforma de unidades públicas, para aprimorar as condições de atendimento e o acesso aos serviços, e para fortalecer a gestão do Cadastro Único.
“São municípios que precisam de recursos para que as suas equipes possam acompanhar as condicionalidades do Bolsa Família”, explica Wellington Dias.
“A gestante tem que ser acompanhada no pré-natal e o município muitas vezes não tem os profissionais, precisa levar essa gestante para outro município. Há ainda o acompanhamento da vacinação, dos cuidados com o bebê, com as crianças. A área da assistência social acompanha todos esses cuidados na saúde e na educação”, acrescenta o ministro.
Com informações da Assessoria de Comunicação do MDS
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