A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o texto da reforma tributária sobre o consumo nesta terça-feira (7). Isso com uma votação de 20 a favor e 6 contra. Todos os destaques foram rejeitados após um acordo com o governo. No entanto, uma adição importante foi feita, que é a inclusão do cashback do gás de cozinha.
O cashback é um sistema que permite aos consumidores receber de volta uma porcentagem do valor gasto em suas compras. Assim, é uma forma de recompensa oferecida por algumas empresas privadas, principalmente no setor do varejo.
No contexto da reforma tributária, o cashback será usado como uma forma de reembolso de impostos para a população de baixa renda. Dessa forma, após a compra do gás de cozinha, um item essencial para a preparação de alimentos, os cidadãos terão direito a receber uma parte do dinheiro de volta.
Votação da Reforma Tributária
Das 777 emendas apresentadas ao relator, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), 247 foram aceitas. Entre as mudanças de última hora, destacou-se a emenda do senador Mecias de Jesus (Republicanos-MA), que estendeu o cashback ao gás de cozinha.
Na versão anterior do parecer, a energia elétrica estava incluída no mecanismo de reembolso de tributos para as pessoas de baixa renda.
Entretanto, a Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica) expressou sua opinião de que o cashback não representaria a abordagem mais adequada para compensar as famílias de baixa renda, uma vez que poderiam enfrentar um aumento de até 30% em suas contas de luz.
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O que é cashback?
Cashback é um termo que se refere a um programa de recompensa em que os consumidores recebem de volta uma porcentagem do valor gasto em suas compras. Então, essa recompensa é geralmente fornecida na forma de crédito, desconto ou dinheiro real que o consumidor pode utilizar em futuras compras ou retirar como dinheiro em sua conta bancária.
O cashback é frequentemente oferecido por lojas, empresas de cartões de crédito, aplicativos de pagamento e plataformas de compras online. Isso é feito como uma forma de incentivar os clientes a gastar mais. Além disso, de permanecer leais à marca ou serviço.
Os programas de cashback podem variar em termos de porcentagem de reembolso, condições de uso e métodos de distribuição das recompensas.
Sendo assim, o cashback é uma estratégia comum de marketing que beneficia os consumidores. Isso pois ela proporciona economia nas compras. Além disso, também incentiva a fidelidade do cliente e o aumento do consumo.
Cashback na Cesta Básica
O texto aprovado hoje pela CCJ também inclui a redução da carga tributária sobre os alimentos que compõem a cesta básica. Essa medida visa beneficiar principalmente as famílias de baixa renda, incluindo aquelas que fazem parte de programas sociais, como o Bolsa Família.
Assim, a proposta sugere a criação de duas cestas básicas: uma isenta de impostos e a outra com um desconto de 60%, juntamente com o cashback. Dessa forma, abrangendo uma variedade de itens, desde produtos agrícolas até produtos de higiene e saúde.
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Cesta básica nacional padronizada
O debate em torno da reforma tributária em curso no Congresso Nacional tem abordado uma questão que tem impacto direto na vida da parcela mais vulnerável da população: o potencial efeito dos impostos unificados sobre os preços dos produtos que compõem a cesta básica.
No entanto, a discussão enfrenta um desafio inicial: afinal, quais itens fazem parte da cesta básica no Brasil?
Não há uma definição única para essa questão. Atualmente, produtos alimentícios naturais, como frutas, carnes e vegetais, ou itens com baixo nível de processamento, como queijos, iogurtes e pães, além de alguns produtos de higiene e limpeza, já são isentos de impostos federais, como PIS, Cofins e, para os produtos industrializados, o IPI.
No entanto, cada estado estabelece alíquotas de ICMS específicas para cada uma dessas categorias. Essas alíquotas variam de zero em alguns estados a até 33%, conforme um levantamento da Associação Brasileira de Supermercados (Abras).
A reforma tributária busca pôr fim a essa disparidade nas alíquotas para todos os produtos e serviços comercializados no país.
Ela propõe a implementação de um imposto federal unificado e determina que, para produtos essenciais, a cobrança será de metade da alíquota padrão.
No entanto, um estudo recente da Abras aponta que esse desconto de 50% pode não ser suficiente, sugerindo que o modelo em discussão poderia resultar em um aumento nos preços médios da cesta básica no país.
Outros Benefícios Adicionais
O relatório da reforma tributária também incorporou os seguintes benefícios:
- Isenção de alíquota para medicamentos e dispositivos médicos adquiridos pelo governo e por entidades de assistência social sem fins lucrativos;
- Dispensa de impostos na compra de veículos por taxistas, pessoas com deficiência ou aquelas consideradas dentro do espectro autista;
- Tratamento diferenciado para clubes de futebol: uma emenda manteve o recolhimento unificado de tributos pelas Sociedades Anônimas do Futebol, que pagarão uma alíquota reduzida de 60% sobre Bens e Serviços (CBS) e Bens e Serviços (IBS);
- Extensão até 2043 da contribuição regional sobre exportações de grãos, produtos primários e semielaborados, a pedido dos governadores do Centro-Oeste, para financiar investimentos locais em infraestrutura;
- Isenção de alíquota zero de IBS, um tributo administrado pelos estados e municípios, para serviços prestados por instituições científicas, tecnológicas e de inovação sem fins lucrativos.
A expectativa é que a proposta de emenda à Constituição que formaliza a reforma tributária seja submetida a votação no plenário do Senado nesta quarta-feira, dia 8.
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