Você já ouviu falar do pagamento retroativo do PIS/Pasep?
Bem, esse pagamento acontece quando os trabalhadores formais com direito ao abono salarial recebem o dinheiro, mesmo que com atraso. E isso ocorre porque foram incluídos na plataforma de pagamentos do Governo Federal meses depois do início das liberações.
A seguir, veja como descobrir se você tem direito ao pagamento retroativo do PIS/Pasep.
Pagamento retrotrativo do PIS/Pasep
Segundo as informações oficiais, o Governo Federal fez um pagamento atrasado em 15 de maio.
Desse modo, aqueles que nasceram entre janeiro e agosto e não foram selecionados para os pagamentos anteriores puderam receber o saldo. Agora, há expectativas sobre o que acontecerá em junho.
Segundo informações de bastidores da imprensa, ainda não sabemos se o Governo Federal fará outro pagamento retroativo do abono PIS/Pasep em junho.
Assim, isso dependerá do processo de seleção dos trabalhadores. Portanto, se mais pessoas forem selecionadas, mais pagamentos retroativos precisarão ser feitos.
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Mudança no valor do PIS/Pasep
A partir dos pagamentos de maio, o abono PIS/Pasep está sendo liberado pelo Governo Federal, considerando o novo valor do salário mínimo de R$ 1.320.
Sendo assim, as pessoas que receberem o abono a partir de maio já receberão o saldo com esse novo valor, sem precisar fazer nenhuma solicitação.
No entanto, aqueles que já receberam o abono PIS/Pasep antes de maio receberam o saldo com base no valor anterior do salário mínimo, que era de R$ 1.302.
Além disso, o Governo Federal informou não haver previsão de pagamento retroativo para esse grupo, então eles não receberão a diferença em suas contas.
O que é esse abono?
O PIS/Pasep é um abono salarial liberado mensalmente aos trabalhadores pelo setor privado e público.
Assim, essa contribuição visa distribuir renda entre os trabalhadores formais que recebem salários mais baixos.
O PIS é o Programa de Integração Social e é pago aos profissionais da iniciativa privada, sendo os repasses realizados pela Caixa Econômica Federal. Já o Pasep é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, destinado aos servidores públicos. Contudo, nesse caso, os saldos são pagos pelo Banco do Brasil.
Quem tem direito a receber?
Para ter direito ao PIS/Pasep, é necessário que o trabalhador esteja cadastrado no sistema de abono há pelo menos cinco anos. Além disso, ele deve ter trabalhado para uma empresa por pelo menos 30 dias durante o ano-base, que é 2021.
Ademais, durante esse período, o trabalhador deve ter recebido uma média de até dois salários mínimos da empresa em questão. Por fim, é essencial que o empregador tenha fornecido corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
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Quem não pode receber este abono?
As leis brasileiras estabelecem que o abono salarial não pode ser pago a certos grupos de trabalhadores.
Assim, são eles:
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores urbanos e rurais empregados por pessoa física;
- Trabalhadores empregados por pessoa física considerada equivalente a uma pessoa jurídica.
Como consultar o PIS/Pasep?
Para consultar o PIS, você pode realizar os seguintes procedimentos:
- Através do site da Caixa Econômica Federal, na opção “consultar pagamento”;
- Utilizando o aplicativo Caixa Trabalhador;
- Nos postos da Superintendência Regional do Trabalho;
- Ligando para a central de atendimento da Caixa Econômica Federal pelo telefone 0800 726 0207;
- Ligando para a central de atendimento do Ministério do Trabalho pelo telefone 158.
Agora, veja como consultar o Pasep:
- Nos postos da Superintendência Regional do Trabalho;
- Por telefone, você pode entrar em contato utilizando os seguintes números: para capitais e regiões metropolitanas, ligue para 4004-0011; para outras cidades, utilize o número 0800 729 0001; e para pessoas com deficiência auditiva, o número é 0800 729 0088;
- Por fim, novamente por telefone, entrando em contato com a Superintendência Regional do Trabalho pelo número 158.
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