O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) divulgou uma recente portaria relacionada às famílias que estão inscritas no programa Auxílio Gás Nacional. Em essência, essa medida visa impor restrições a determinadas famílias que participam deste programa social.
Em resumo, o Auxílio Gás Nacional é um benefício de assistência concedido a cada dois meses às famílias em situação de vulnerabilidade social, permitindo que adquiram um botijão de gás de cozinha de 13 kg.
Contudo, o valor desembolsado varia em cada pagamento, pois depende da avaliação do valor médio desse produto realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Ameaça ao Auxílio Gás
Com a nova portaria, o MDS estabeleceu um limite máximo, por município, de famílias compostas por apenas uma pessoa que podem receber esse auxílio. Portanto, o limite de famílias unipessoais que podem ser beneficiadas pelo Auxílio Gás é de 16% do total de famílias beneficiárias em cada município.
Assim sendo, caso um município atinja esse número máximo de famílias unipessoais atendidas pelo Auxílio Gás, não será possível incluir novos beneficiários, a menos que pertençam a algumas categorias específicas registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), tais como:
– Famílias com integrantes que foram libertados de situação análoga à de trabalho escravo;
– Quilombolas;
– Indígenas;
– Famílias com catadores de materiais recicláveis;
– Com pessoas em situação de rua.
No entanto, é importante ressaltar que, se o município já ultrapassou o limite máximo de famílias unipessoais antes da publicação dessa portaria, esses beneficiários não serão excluídos do programa Auxílio Gás.
Como se registrar para o Auxílio Gás
É importante salientar que não existe um processo de inscrição direta para receber o Auxílio Gás Nacional. No entanto, para aumentar as chances de participar do programa social, aqueles interessados podem seguir as orientações a seguir:
1. Registrar-se no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
2. Manter as informações atualizadas no CadÚnico.
3. Ter uma renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 660,00).
Portanto, para ter acesso ao Auxílio Gás Nacional, é necessário estar inscrito no CadÚnico, um procedimento que as famílias podem realizar a qualquer momento, desde que atendam aos critérios necessários.
Para fazer a inscrição, é preciso efetuar um pré-cadastro no aplicativo CadÚnico, disponível para Android e iOS, e, dentro de um prazo de até 240 dias, comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) próximo à sua residência.
Atendimento
O Auxílio Gás é disponibilizado pelo governo às famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 660). Para ser beneficiado, é necessário estar devidamente cadastrado no Cadastro Único e manter as informações sempre atualizadas.
É importante ressaltar que receber o Bolsa Família não impede o recebimento do Auxílio Gás. Em outras palavras, os beneficiários podem participar de ambos os programas sociais do Governo Federal, desde que atendam aos critérios estabelecidos.
Possível Encerramento do Auxílio?
De acordo com informações do Ministério liderado por Wellington Dias, a decisão de restringir os recursos poderia impactar o Auxílio Gás, mas somente a partir de dezembro. A justificativa é que, neste momento, não se prevê danos significativos.
Contudo, caso os fundos não sejam desbloqueados até o final do ano, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) terá que redirecionar recursos de outras áreas sociais para garantir a continuidade do benefício.
Com o bloqueio atual, estima-se que cerca de 795 mil famílias possam enfrentar limitações. Portanto, se o número de beneficiários permanecer o mesmo nas próximas parcelas, poderá haver insuficiência de recursos para atender a 2 milhões de pessoas em dezembro.
Outras áreas também foram afetadas pela falta de recursos; veja quais
O bloqueio de verbas não se limitou apenas ao Auxílio Gás. Setores críticos, como a educação, também sofreram cortes substanciais, impactando programas relacionados à educação básica, alfabetização, transporte escolar e bolsas de estudo. Essa situação ocorre em um momento em que o governo anunciava planos de expandir o ensino em período integral.
Com 14% do orçamento do benefício retido, totalizando R$ 1,8 bilhão, a situação se torna alarmante. Isso sugere que ou não haverá fundos suficientes para manter o programa até o final do ano ou algumas famílias ficarão sem o auxílio.
